Em homenagem à criação dos Cursos de Direito no Brasil, o dia 11 de agosto foi reservado para celebrar o Dia d@ Advogad@, hoje constituído por mais de um milhão de profissionais, mulheres e homens, inscritos na OAB-Ordem dos Advogados do Brasil.
O artigo 133 da Constituição da República determinou que a advocacia, privada ou pública, é condição indispensável ao sistema de justiça, ao lado do Ministério Público e da Magistratura.
Em virtude da constitucionalização de todos os Ramos do Direito, do Estado Democrático e Social de Direito e dos valores da República Federativa do Brasil dispostos nos princípios e regras da Constituição não é mais possível ter eficácia profissional sem a observação dos valores inseridos na Carta Cidadã, como os macros princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção da vida, da solidariedade, da igualdade de condições, da cidadania, da pluralidade política, da igualdade de gêneros, da segurança,dos valores sociais do trabalho, da função social da propriedade, entre outros.
A grande novidade do momento, que se aprofundou em decorrência da pandemia do COVID-19, é a advocacia digital, a utilização de novas tecnologias como meio de exercício da profissão, que veio para ficar. Na grande maioria das demandas não há mais sentido audiências presenciais e processos físicos, mas sempre deve ser pensado e realizado, evidentemente, nas garantias constitucionais e naquelas pessoas excluídas digitalmente e sempre lembrando que a tecnologia, digital ou não, é apenas um meio e que o fim do Direito é a realização da justiça e a paz social.
Felicidades aos advogados e às advogadas do Brasil!
Prof. Dr. Vanderlei Siraque.
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