Saúde


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     A Saúde é direito de todos e dever do Estado. Por isso, o País tem um sistema de saúde pública único, hierarquizado, descentralizado e de competência das três esferas de governo -- municipal, estadual e federal --, com recursos vinculados, ou seja, que não podem ser usados em outras áreas. O atendimento deve ser integral, universal e descentralizado, priorizando as ações preventivas, sem deixar de realizar o atendimento curativo.  Vanderlei Siraque trabalha para que esse direito seja garantido a todos, mas tem preocupação especial com ações de orientação aos males do álcool, drogas e tabaco. O Poder Público deve desenvolver estratégias, programas e projetos de Saúde que incorporem as diferenças relacionadas às questões de gênero, raça e etnia, gerações e de sexualidade. Também deve incentivar a gestão participativa e compartilhada, com controle social em toda a rede pública de Saúde.

      Mesmo aqueles que podem ter planos de saúde muitas vezes ficam em situação de desespero, pois muitos planos impõem prazos para internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), descredenciam médicos, laboratórios e hospitais de confiança dos usuários e não cumprem o que determina o Código do Consumidor. Por outro lado, as escolas de Medicina e de outros cursos superiores voltados para a saúde se proliferam, sendo que muitas são caça-níqueis e acabam enganando os estudantes, pois não garantem formação adequada. Em conseqüência, assistimos ao aumento assustador dos erros médicos.

      Para piorar a situação, muitas indústrias farmacêuticas e distribuidoras de medicamentos não se interessam pela saúde pública. Vendem, sem receita médica, produtos que acabam gerando dependência e efeitos colaterais irreparáveis aos consumidores.

      Outro fator negativo é o consumo de produtos nocivos à saúde pública, como o álcool e o tabaco, incentivados pelos veículos de comunicação, sem a devida fiscalização. Além disso, as Vigilâncias Sanitárias não funcionam na prática, permitindo uma série de desmandos.

 

      Veja as propostas apresentadas no I Congresso do Mandato do Deputado Vanderlei Siraque na área da Saúde.

      Propostas na área de Saúde já discutidas no mandato.

      Propostas do Plano de Governo 2008.

 

 


AIDS no Brasil

     Desde 1980 até o ano 2000, foram registrados pela Coordenação Nacional de DST/AIDS, 190.949 casos de AIDs no Brasil. Desses, 6.750 são crianças, 139.502 adultos do sexo masculino e 44.697 do sexo feminino.

      Para reduzir esse índice, o deputado estadual Vanderlei Siraque apresentou o Projeto de Lei 518/1999, transformado na Lei 10.931, que determina o fornecimento gratuito de preservativos masculinos ou femininos aos freqüentadores de motéis, drive ins e similares. "A saúde é direito de todos e dever do Estado", afirma Siraque.

     Saiba mais sobre a doença no Brasil www.aids.gov.br


Conheça a URB-AL

     O Programa URB-AL é um programa horizontal de cooperação descentralizada da Comissão Européia de intercâmbio entre cidades da União Européia e da América Latina. Tem como objetivo o desenvolvimento de parcerias diretas e duradouras entre os diferentes agentes locais, por meio de encontros, intercâmbios e transferência de conhecimento e experiências. O intuito é estabelecer intercâmbio permanente entre as cidades das duas regiões em torno de temas de interesse mútuo. 

      O Programa URB-AL foi constituído em 1995 e, em sua primeira fase, foram organizadas oito redes temáticas. São praticamente 700 cidades envolvidas e o programa visa estimular a participação de organizações representativas da sociedade civil que operem em parcerias com os municípios, tais como organizações não-governamentais, entidades patronais, sindicatos de trabalhadores e universidades, entre outras.

 


 

 

 

Lei 10.860
Sancionada em 2001, a lei 10.860, que estabelece requisitos para criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área de saúde das instituições públicas e privadas de educação superior do Estado de São Paulo, há 18 meses espera regulamentação do governo do Estado.

Funcraf - A ADAF (Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência Auditiva e Fissura Lábio Palatal), entidade formada por pais e pacientes atendidos pelo Hospital da FUNCRAF (Fundação de Estudos e Tratamento das Deformidades Craniofaciais), da subsede de Santo André, iniciam sua cruzada para a permanência dos serviços prestados pelo hospital no ABC. Saiba mais!

   

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