Siraque critica veto de Serra à Lei de Inspeção Veicular

O deputado estadual Vanderlei Siraque (PT-Santo André) lamentou a decisão do governador José Serra (PSDB) de vetar Lei de sua autoria que determinava a implantação da Inspeção Técnica de Veículos (ITV) no Estado e que previa, entre outras medidas, o exame das condições de funcionamento e segurança, a emissão de gases e a inspeção do chassis, a fim de coibir a clonagem de veículos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4/11/2008). O governador vetou a Lei sob o argumento de inconstitucionalidade, alegando que a medida deve ser de iniciativa do Poder Executivo. O projeto tramitava na Casa desde 1999 e foi aprovado em outubro de 2008.

“Lamento que o governador José Serra tenha vetado uma Lei que é de extrema importância para o Estado. Além de inibir o roubo e furto de veículos, a Inspeção Veicular com certeza ajudaria a reduzir o número de mortes no trânsito porque impediria que veículos sem a menor condição de segurança continuassem nas ruas. Milhares de pessoas morrem por ano no Brasil e muitas outras ficam feridas em acidentes de trânsito. Boa parte desses acidentes poderia ser evitada se tivéssemos a Inspeção Veicular. Infelizmente, o governador entende de forma diferente e achou melhor vetar Lei de minha autoria que foi aprovada pela Assembléia”, reclamou Siraque, ao lembrar que o Código de Trânsito Brasileiro prevê a adoção da Inspeção Técnica de Veículos.

A Inspeção Veicular é defendida também pela Associação das Vítimas de Trânsito (Avitran) e outras entidades, que alertam que “circular com veículos em tão precárias condições é o mesmo que portar uma arma defeituosa, que pode disparar acidentalmente”. Documento no site da entidade mostra que a inspeção reduziria o risco de acidentes em 18%, a exemplo do que se comprovou em outros países, e economizaria 5% (em média) no consumo de combustível.

Vanderlei Siraque lembra que a Inspeção Veicular traria outros benefícios, sobretudo nas grandes cidades, porque ajudaria a melhorar a qualidade de vida, com significativa redução do volume de poluentes, e agilizaria o tráfego, hoje em grande parte prejudicado pela quebra de veículos que não apresentam a menor condição de transitar. “Espero que o governador tenha bom-senso e apresente Projeto de Lei que institua a Inspeção Veicular no Estado. Ele até pode usar meu projeto como base, que terá meu apoio”, diz Siraque.