Assembléia aprova projeto de Siraque

que obriga Estado a fazer Inspeção Veicular

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na sessão de hoje (30 de setembro/2008) Projeto de Lei do deputado estadual Vanderlei Siraque (PT-Santo André) que determina a adoção da Inspeção Técnica de Veículos no Estado. A matéria, que tramitava na Casa desde 1999, prevê, entre outras medidas, a inspeção do chassi para coibir a clonagem de veículos, o exame das condições de funcionamento e segurança e a emissão de gases. Apesar de o projeto ainda ter de passar por sanção do governador José Serra (PSDB), Vanderlei Siraque comemorou a decisão dos deputados estaduais.
“O projeto é de extrema importância para o Estado. Por isso sempre lutei pela sua aprovação. Além de inibir o roubo e furto de veículos, a Inspeção Veicular com certeza ajudará a reduzir o número de mortes no trânsito porque impedirá que veículos sem a menor condição de segurança circulem em nossas ruas. Para se ter idéia, mais de 4 mil pessoas morrem por ano no Brasil e outras milhares ficam feridas em acidentes de trânsito. Boa parte desses acidentes poderia ser evitada se tivéssemos a Inspeção Veicular. Agora, espero que o governador sancione a lei para nosso Estado”, comentou Siraque, ao lembrar que o Código de Trânsito Brasileiro prevê a adoção da Inspeção Técnica de Veículos.
A adoção da Inspeção Veicular é defendida inclusive pela Associação das Vítimas de Trânsito (Avitran) e outras entidades, que alertam que “circular com veículos em tão precárias condições é o mesmo que portar uma arma defeituosa, que pode disparar acidentalmente”. Documento no site da entidade mostra que a inspeção reduzirá o risco de acidentes em 18%, a exemplo do que se comprovou em outros países, e economizará 5% (em média) no consumo de combustível. Também melhorará a qualidade de vida, com significativa redução do volume de poluentes; o fluxo de tráfego nas cidades, hoje em grande parte prejudicado pela quebra de veículos que não apresentam a menor condição de transitar; aumentará a segurança para o comprador de veículo usado, porque o carro estará com um certificado de avaliação comprovando o seu bom estado de conservação; e diminuirá a incidência de roubo e furto, por conta da identificação de propriedade, o que provocará economia direta, a médio prazo, pela forçosa redução dos prêmios de seguro.
Conforme o projeto do deputado Vanderlei Siraque aprovado pela Assembléia, a Inspeção Técnica abrangerá todos os municípios do Estado, e o serviço será transferido, por meio de convênio que estabelecerá critérios e responsabilidades, aos municípios que municipalizaram ou venham a municipalizar o sistema de trânsito e que manifestem interesse em assumir a vistoria. Também poderão ser formados consórcios de municípios para assumir o serviço em uma determinada região. As cidades que não se interessarem poderão transferir para outro município próximo ou ao consórcio de municípios, ou ainda o Detran-SP poderá conceder a vistoria a empresas, por meio de licitação, de acordo com as leis federais. Cabe ainda ao Detran fiscalizar o sistema a ser implementado.