Royalties do petróleo é debatido na Câmara dos Deputados

Hoje (5/03/2013) vamos debater o veto da presidenta Dilma ao projeto sobre os royalties do petróleo. Atualmente os royalties são destinados, na maior parte, aos Municípios e aos Estados onde o petróleo é produzido. Mas a grande maioria dos deputados e senadores foram eleitos por Estados e Municípios não produtores, e, por isso, defendem que os royalties do petróleo do pré-sal, dos poços a serem licitados devem ser distribuídos de forma equivalente à todas as unidades da federação (Estados e Municípios). Já os antigos contratos devem permanecer como estão hoje.... A meu ver esta é uma discussão inadequada, porque o petróleo não é de Estado/Município A ou B, o petróleo é da União, é de todos os brasileiros e de todas as brasileiras e, por isso, deve beneficiar o Brasil como um todo. Lembre-se, ainda, que esta é uma fonte de energia não renovável, finita. Portanto, os recursos dos royalties deveriam ser utilizados para financiar uma causa mais nobre que cobrir os custeios das Unidades da Federação, os quais são infinitos, “um saco sem fundo”, pois quanto mais dinheiro, mais gastos irracionais e sem controle. A causa nobre a ser financiada é a educação. Porque quando se investe em educação o resultado é imensamente grande não somente para os indivíduos, mas para a coletividade, para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Investir em educação ajuda no crescimento do PIB e, portanto, aumenta as riquezas do país, diminuindo a miséria e aumentando a autonomia das pessoas e garantindo a cidadania e a dignidade. Dar dinheiro para alguns prefeitos e alguns governadores é como “dar milho aos pombos”, pois não há garantia da melhoria da qualidade de vida das pessoas e nem que os recursos serão bem aplicados. A história evidencia o mau uso do dinheiro público e demonstra também que investir na sociedade do conhecimento garante direitos e riquezas futuras.