O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes do programa A Voz do Brasil, telespectadores da nossa TV Câmara, eu apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 195, que trata da criação da Força Nacional de Segurança Pública entre os órgãos de segurança pública no âmbito da Constituição brasileira. Nós temos as Polícias Militares dos Estados, as Polícias Civis, a Polícia Federal, mas é necessário que haja uma polícia nacional para intervir em momentos de crise nos Estados.
Vou citar aqui exemplos. Primeiro, o caso da Bahia, quando a Polícia Militar esteve em greve - na verdade, quando houve aquele motim das forças de segurança do Estado. Segundo, o caso de São Paulo. O crime organizado tomou conta do Estado, o Governador não está conseguindo garantir a ordem pública e a lei e tem havido mortes de diversos policiais do Estado. Em casos de graves crises, quando há problemas políticos - o Governador às vezes entra em choque com o Tribunal de Justiça ou com a Assembleia Legislativa -, é necessário que atue uma força de segurança maior do que as polícias dos Estados.
Entendo que segurança pública é obrigação dos Municípios, dos Estados e da União, mas cada um com suas funções. Os Municípios têm o papel de fazer a prevenção da violência, com trabalhos nas escolas, com a juventude, sobre drogas. Também é importante uma boa iluminação pública. É importante fazer o trabalho social. Os Estados têm que manter a ordem pública no dia a dia. Agora, o Governo Federal precisa dar sua contribuição aos Estados, e para isso precisa de instrumentos legais.
Hoje são utilizadas as Forças Armadas, mas entendo que elas não estão preparadas para exercer o papel de polícia. As Forças Armadas são preparadas para defender as fronteiras, para fazer a segurança do Estado, não para garantir a segurança das pessoas. 
Portanto é importante que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas analisem com muita atenção e carinho a Proposta de Emenda à Constituição nº 195, que cria a Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar os Governos dos Estados e do Distrito Federal em caso de grave crise, conforme previsto nos arts. 134, 136 e 137 da Constituição Federal.
Sr. Presidente, nós já temos o programa da Força Nacional de Segurança Pública, mas ele ainda é apenas um programa. Queremos que a Força Nacional seja constituída de servidores efetivos, concursados, de carreira, bem remunerados, bem capacitados e com formação continuada.
Estamos aqui hoje pedindo que seja instalada a Comissão que fará essa análise e definido seu Presidente e Relator, para que nós possamos debater com os Governos dos Estados, com os Deputados, com as Deputadas, com os especialistas em segurança pública. 
Segurança pública é fundamental para a sociedade brasileira. 
Obrigado, Sr. Presidente.