O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cidadãos e cidadãs que nos assistem pelaTV Câmara, a Presidenta Dilma encaminhou para apreciação desta Casa a MP 582, que trata do incentivo à indústria de fertilizantes do Brasil, o que é muito importante, porque o Brasil é um dos grandes importadores de fertilizantes, já que nós temos uma agricultura forte e que é importante não só para o País, mas também para abastecer o mundo de alimentos.
Eu penso que o Brasil tem que deixar de ser importador para ser exportador de fertilizantes no futuro, principalmente com os novos empreendimentos em ureia e amônia pela nossa querida PETROBRAS.
Mas, enquanto Presidente da Frente Parlamentar que trata da defesa da competitividade da cadeia produtiva do setor químico e petroquímico de plástico do Brasil, eu tomei a liberdade de apresentar uma emenda à MP 582, para estender, Srs. Deputados, o incentivo à indústria de fertilizantes a toda a indústria química do País.
Vou ter que pedir um pouquinho mais de tempo, Sr. Presidente, para ler a justificativa. Até gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pela A Voz do Brasil e pelos outros meios de comunicação desta Casa.
Por que eu apresentei esta emenda, concordando com a Medida Provisória 582, da Presidenta Dilma Rousseff, mas também estendendo os incentivos para toda a indústria química do Brasil?
O resultado da balança comercial da indústria química brasileira reflete a perda de competitividade nos últimos 20 anos. O déficit, que era de 1 bilhão e meio de dólares, em 1991, cresceu para 26,5 bilhões de dólares, em 2011. Além disso, o setor está ameaçado pelo elevado custo de suas matérias-primas. A petroquímica brasileira se baseia principalmente na nafta, um derivado do petróleo.
Enquanto nos Estados Unidos e no Oriente Médio ela se apoia no gás natural, muito mais competitivo, porque nos Estados Unidos agora foi descoberta a forma de extração shale gas ou gás de xisto, que é 5 vezes mais barato do que o gás natural ou do petróleo aqui no Brasil.
Esse déficit tem se ampliado mais nos segmentos da indústria química, que possui maior valor agregado, fato decorrente da concentração ocorrida com a produção local nos segmentos de commodities nos últimos 20 anos e da paralisação da fabricação de diversos produtos nas últimas 2 décadas no País.
Desse modo, no intuito de incentivar os investimentos em segmentos estratégicos da indústria, complementarmente ao REIF - Regime Especial da Indústria de Fertilizantes, contemplado no texto da medida provisória que aqui se pretende alterar, propõe-se a inclusão do REPEQUIM - Regime Especial da Indústria de Produtos Químicos, de forma que os novos investimentos que a indústria química brasileira tem perspectivas de realizar ganhariam vigor com a sinalização coerente em favor da produção local.
A articulação de incentivos à produção local com estímulos ao investimento em capacidade produtiva e em atividades de pesquisa e desenvolvimento tem este propósito. O Regime Especial da Indústria de Produtos Químicos - REPEQUIM objetiva, nesse sentido, criar condições para que a indústria química brasileira possa concretizar tais investimentos.
O apoio ao investimento visa aumentar a capacidade produtiva local de maneira a reverter o déficit comercial, aproveitar as oportunidades decorrentes da exploração de matérias-primas do pré-sal e do crescimento da economia brasileira, assim como apoiar sua transição para o universo da química verde e da sustentabilidade, incentivando a utilização de matérias-primas de origens renováveis.
O regime em tela seria composto pela suspensão da aplicação de lPl e das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre os bens e serviços adquiridos em projetos de investimento, com posterior redução das alíquotas correspondentes após a sua efetiva incorporação ao ativo imobilizado das empresas beneficiárias do regime. 
A lista de proposta de produtos encontra-se no Anexo I.
Sr. Presidente, para concluir, nós apresentamos essa proposta de emenda à MP 582, que trata da indústria dos fertilizantes, e a ela somos favoráveis. A MP foi encaminhada a esta Casa pela Presidenta Dilma, mas nós, da Frente Parlamentar, queremos que ela seja estendida para toda a indústria química brasileira, que teve um déficit na balança comercial de 26,5 milhões de dólares no ano de 2011. 
Entendemos que não existe país forte, país desenvolvido, sem uma indústria química, sem uma forte petroquímica de plástico, importante para todos os setores, desde a agricultura até navios e veículos fabricados no País, inclusive para a Câmara dos Deputados, para a nossa pasta, e assim por diante. 
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente .
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério) - A Mesa cumprimenta V.Exa. pelo pronunciamento em defesa da indústria nacional.