O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos brasileiros, começou, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento relativo a uma das maiores calúnias e difamações que o Brasil já viu em sua história, Deputado Amauri Teixeira.
Lamentavelmente, vi alguns Ministros do Supremo e o Procurador-Geral da República dizerem que vão julgar um crime não tipificado. Estudei em faculdade de Direito, e não vi no Código Penal, não vi na Constituição, não vi em nenhuma legislação penal tipificação com o nome de mensalão. Não vi isso em nenhum lugar.
Eu não estou duvidando da isenção dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Aliás, fiz minha dissertação de mestrado tomando como base artigo de autoria do Presidente Carlos Ayres Britto, que foi publicado na Revista de Direito Administrativo. Tratava o artigo sobre a diferença entre participação popular e controle social do Estado. Mas a questão é que boa parte da imprensa nacional e alguns Deputados - ouvi ontem alguns discursos, mas não tive a oportunidade de falar - desejam substituir o papel dos juízes, dos magistrados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O que estão fazendo com o Ministro Toffoli? Por que não falam do Ministro Gilmar Mendes, das relações que sempre teve com o ex-Senador, ex-Ministro, ex-candidato à Presidência da República José Serra? Não falam da mesma forma. O Ministro teve a coragem de se reunir com Lula, numa conversa privada, e sair contando a conversa, de forma inclusive caluniosa.
Talvez a imprensa deseje que Ministros se aposentem. Qual seria o voto do Ministro Peluso? Qual seria o voto do Ministro Gilmar Mendes? Qual seria o voto do Ministro Toffoli? Eles querem decidir. Eu vi algumas reportagens sobre compra de votos. Falar de compra de votos é acusar a Câmara dos Deputados, não os 38 réus. Se alguém comprou voto nesta Casa - eu não estava aqui na Legislatura passada -, foi porque alguém vendeu voto. Se alguém vendeu voto, deveria haver a lista. Se alguém compra, deve haver o objeto da compra, deve haver a lista de quem vendeu. Qual é a lista que o Procurador-Geral da República tem, no caso de quem vendeu os votos? Para acusar alguém de compra, deve ter a lista de quem vendeu. Se alguém vendeu, estão sendo acusados os 513 Deputados da Legislatura passada. Os Senadores estão sendo acusados. Onde está a lista? Onde está o objeto do suposto crime do tal do mensalão, essa criação que fizeram, essa calúnia, essa difamação que fizeram de forma fascista, de forma nazista?
Hitler já dizia, Sr. Presidente, que uma mentira dita muitas vezes pode se transformar em verdade. Fizeram essa transformação, subiram numa torre e espalharam as penas de um travesseiro, e agora estão pedindo que os réus recolham as penas. Para setores da imprensa, só há um resultado nesse julgamento: condenação. Os réus não podem ser absolvidos.
Acreditamos na isenção do Supremo Tribunal Federal, sim. Ouvi muita gente dizer, inclusive o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que eles devem ser julgados de forma republicana. É isto o que nós queremos, que sejam julgados de forma republicana. E julgar de forma republicana significa dizer que a lei é igual para todos, inclusive quanto ao direito de defesa.
No caso do então Senador Demóstenes, o Procurador-Geral da República - desculpe-me - só entrou com a ação depois que houve o noticiário. Demorou mais de 3 anos. Agora, quando são Deputados ou ex-Deputados do PT, ele foi muito rápido, inclusive acusando nosso companheiro José Dirceu de chefe de quadrilha. Qual é a quadrilha? Qual é o crime? Quem foi comprado por José Dirceu nesta Casa na legislatura passada? Não existe lista nesse sentido.
Quem deveria ser declarado suspeito é o Procurador-Geral da República. A CPMI, Sr. Presidente, devia ter a coragem de convocá-lo, porque ele, sim, colocou-se acima da lei, da Constituição. Disse que não pode ser convocado. Na República, todos podem.
Tem que ser julgado o que está nos autos, não o que está nos noticiários, nas páginas dos jornais.
Para encerrar, Sr. Presidente, digo que esperamos, sim, isenção do Supremo, e esperamos que os 11 Ministros possam votar. Não se pode declarar que o Ministro Toffoli é suspeito e que o outro não é.
Obrigado, Sr. Presidente.