O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP)

Sr. Presidente William Dib, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs que nos assistem pela TV Câmara, semana passada, estava falando do problema dos crimes, Deputado Ivan Valente, dos roubos, dos assaltos, dos latrocínios que ocorrem nas portas dos diversos bancos, mais conhecidos como "crime da saidinha".
Como Deputado Estadual, em São Paulo, tinha feito a Lei dos Biombos, para garantir a intimidade e a segurança dos clientes. Infelizmente, nas filas dos bancos há os olheiros, que ficam observando quem faz depósito, quem saca dinheiro, especialmente os aposentados e as mulheres.
A lei foi aprovada, mas havia uma dúvida sobre sua constitucionalidade. E o PTB, em defesa dos banqueiros, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, dizendo que essa matéria é de competência do Congresso Nacional. Portanto, estou aperfeiçoando a proposta para apresentação de um projeto de lei nesta Câmara dos Deputados e peço aos Deputados que o aprovem, a exemplo do que foi feito, por unanimidade, no Estado de São Paulo e sancionado pelo Governador Geraldo Alckmin.
Esperamos que o projeto de lei que trata dos biombos seja aprovado para garantir a intimidade, a privacidade e a segurança dos clientes do sistema bancário, do sistema financeiro do País.
Muito obrigado.