| Documento | Projeto de lei  | | No Legislativo | 0518 / 1999 | | Norma | Lei nº 10931 de 18/10/2001 | | Ementa | Dispõe sobre campanha de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e sobre fornecimento gratuito de preservativos por motéis e estabelecimentos similares. | | Regime | Tramitação Ordinária | | Indexação | CAMPANHA, DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, MOTEL, PRESERVATIVO, SAÚDE | | Autor(es) | Vanderlei Siraque |
| Andamento | | Data | Descrição | | 18/06/1999 | Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 | | 21/06/1999 | Pauta de 1ª Sessão | | 25/06/1999 | Pauta de 5ª Sessão | | 30/06/1999 | Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene | | 30/07/1999 | Entrada no PC. | | 02/08/1999 | Entrada na CCJ | | 02/08/1999 | Enviado à CCJ. | | 18/08/1999 | Distribuido ao Dep. Milton Vieira | | 01/09/1999 | Devolvido com parecer favorável com emenda, do Relator, Dep. Milton Vieira.À CCJ. | | 09/09/1999 | Aprovado o parecer do relator Dep. Miltom Vieira, favorável com emenda. | | 13/09/1999 | Enviado à CSH. | | 17/09/1999 | Distribuído ao Deputado Milton Flávio. Ao Dep. | | 01/10/1999 | Devolvido com parecer favorável ao PL e a emenda apresesntda pela CCJ. À CSH. | | 05/10/1999 | Aprovado o parecer do relator favoravel a proposiçao, com a emenda da CCJ. | | 07/10/1999 | Enviado ao STAM. | | 14/10/1999 | Publicados os pareceres: 1.046/99, da CCJ (Favorável); 1.047/99, da CSH (Favorável) (DA, p.6) | | 19/09/2001 | 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ | | 20/09/2001 | Entrada na Comissão de Redação | | 20/09/2001 | Entrada na C.Redação. | | 20/09/2001 | Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379) | | 20/09/2001 | Distrib. Dep. Aldo Demarchi. | | 24/09/2001 | Retornou com parecer dando redação final. | | 26/09/2001 | Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. | | 26/09/2001 | Enviado ao STAM. | | 27/09/2001 | Publicado Parecer nº 1047/01 da CR (DA p. 12) | | 27/09/2001 | Pauta de 1ª Sessão - Redação final | | 28/09/2001 | Pauta de 2ª Sessão - Redação final | | 04/10/2001 | Ofício nº 8282A/01 entregue na ATL. | | 05/10/2001 | Publicado Autógrafo nº 25.080. (DA p. 16) | | 18/10/2001 | Publicada a Lei nº 10.931, de 17 de outubro de 2001 (DOE pág. 03) | | 24/01/2002 | Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 . |
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Criança, Adolesc. e Juvent. 
