tornar obrigatória a instalação de placas advertindo sobre a nocividade do bronzeamento artificial nos recintos que prestam este tipo de serviço.

Cria o Conselho Estadual de Acupuntura e Terapias Orientais.

Torna obrigatória à assistência farmacêutica integral para pessoas com HIV/AIDS no Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, casas noturnas e similares terem afixado em seus estabelecimentos placa onde conste a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Altera a lei n° 8871, de 1994, que instituiu o Dia do Auxiliar de Enfermagem.

Objetiva obrigar os hospitais da rede pública e privada do Estado de São Paulo, obrigados a destinar e preparar equipes de apoio a portadores de deficiência física, visual, mental e auditiva a idosos.

Indicação ao Governo do Estado, a fim de que seja implantado o "programa de prevenção a LER/DORT aos Funcionários Públicos Estaduais".

Torna obrigatória à assistência farmacêutica integral para pessoas com HIV/AIDS no Estado de São Paulo

Dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos.

Dispõe sobre a manutenção de desfibriladores em shoppings centers, estádios de futebol, ginásios de esportes, supermercados e outros locais de acesso ao público do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a assistência à gestante, ao nascituro e à criança lactente portadores do vírus HIV no Estado de São Paulo

Tem por escopo instituir a "Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Pele", a ser realizada toda primeira semana do mês de dezembro

Encaminhamento de documentação do Sr. Décio Luiz Soares Souza, Técnico de Segurança do trabalho, expondo fatos relacionados ao seu trabalho.

Solicita providências cabíveis no sentido de dotar o Hospital Nestor Goulart Reis com toda a infra-estrutura médico-hospitalar para o atendimento das demandas por leitos em toda a região de Araraquara.

Informando que foi lançada, no dia 18 de outubro de 1999, campanha contra a abertura de novas escolas e novas vagas para os cursos de medicina e, ainda, requer sejam tomadas providências parlamentares que possam conter a abertura desenfreada de novas escolas médicas no Estado.

Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para os doadores regulares de sangue.

Fixa providências para as indústrias farmacêuticas, que produzem ou comercializem medicamentos no Estado, quando identificados efeitos colaterais não previsíveis em seus produtos.

Autoriza o Poder Executivo a adotar, na rede pública de saúde do Estado, o exame denominado "Oraquick" para o diagnóstico da AIDS.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos Portadores de Doenças Renais.

Inclui no Calendário Turistico o evento DANÇA E MOVIMENTO de Ilhabela

Dá denominação de "Centro de Saúde de Palmeira D´Oeste Dr. Paulo Costa" ao centro de Saúde daquele município.

Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos, afixar em lugar de fácil visualização, aviso de que determinados produtos que são oferecidos em promoção, só estão com desconto, em virtude da proximidade do vencimento do prazo de validade para o seu consumo, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Faculta aos funcionários públicos, contratados pelo regime da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas , a inscrição como contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, bem como a de seus dependentes.

Obriga a inclusão da advertência: "O álcool é uma droga que pode levar à dependência orgânica e psicológica", nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado.

Institui o "Dia do Psicanalista".

Declara de utilidade pública a "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votorantim", naquele Município.

Obriga os estabelecimentos que comercializem refeições e lanches a apresentarem listagem contendo o valor calórico dos alimentos de seus cardápios.

Declara de Utilidade Pública a entidade "Conviver - Associação Filantrópica Assistencial e Educacional Para Pessoas com Necessidades Especiais", com sede em Caçapava

Declara de utilidade pública a "Associação dos Idosos de Lins - ASDIL", em Lins.

Declara de Utilidade Pública a CASA ASSISTENCIAL "AMOR E CARIDADE", em Poloni.

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Papa Léguas, de Cruzeiro.

Declara de utilidade pública o "Grupo do Futuro" de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo

Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência do Idoso São João Batista", em Pinhalzinho.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro", naquele Município.

Altera dispositivo da Lei nº 9.165, de 1995, que dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase.

Assegura aos usuários o direito à instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.

Declara de utilidade pública a ARPASA - Associação de Reabilitação e Prevenção do Alcoolismo do Santo Antônio, na cidade de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.

Garante, em caso de acidente, aos usuários das rodovias estaduais o direito a socorro emergencial e a remoção por ambulância devidamente equipada.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Visuais de Marília - ADEVIMARI", em Marília .

Obriga os estabelecimentos, que comercializam qualquer tipo de alimento, a afixarem cartazes explicativos sobre a quantidade calórica existente em cada porção dos alimentos servidos.

Institui o "Circuito das Frutas".

Declara de utilidade pública o "Instituto Santa Teresa DÁvila", em Caçapava.

Obriga a instalação, nos sanitários de uso público, de cartazes de fácil visualização e leitura, com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis  DST .

Obriga os hospitais e maternidades a afixarem em locais acessíveis, painéis com os dizeres: A declaração de nascido vivo, obrigatória para registro no cartório, é grátis. Exija esse documento no momento da alta da mãe e/ou da criança".

Obriga a orientação específica contra os males do álcool, fumo, e demais drogas para crianças e adolescentes matriculados regularmente no sistema educacional no Estado.

Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência aos Moradores de Rua - CAMOR", na Capital.

Declara de utilidade pública o Lar da Criança e Creche "Vinde Meninos", em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a colocação de proteção de plástico ou similar na parte superior das latas de cervejas, refrigerantes ou outras bebidas.

Declara de utilidade pública a "Associação pelos Direitos da Pessoa Deficiente", em Guarulhos.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Identificação de Idosos".

Visa à implantação de Conselhos Gestores nas unidades de saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde.

Cria o programa Evite o Primeiro Gole, a ser desenvolvido junto às instituições de ensino públicas.

Institui a " Semana de Conscientização sobre a Importância do Ácido Fólico para Mulheres na Faixa Etária de 10 a 40 anos".

Declara de utilidade pública o "Centro de Lazer da Terceira Idade", em Buritizal.

Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.