Andamento |
Data |
Descrição |
28/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CSP. |
25/09/2003 |
Entrada na CSP |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
29/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
30/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
13/10/2003 |
Recebido com parecer favorável |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
16/10/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
16/10/2003 |
Enviado à CFO. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes |
19/03/2004 |
Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes |
19/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável |
19/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 592/04, da CCJ –favorável à proposição; Parecer nº 593/04, da CSP–favorável à proposição e Parecer nº 594/04, da CFO–favorável à proposição. (DA p. 9) |
08/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/06/2005 |
20ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
30/08/2005 |
Ordem do Dia - Entrada |
30/08/2005 |
Conclusão - Saída da Ordem do Dia |
30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
06/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 142/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 15). |
07/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
10/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CCJ |
07/11/2005 |
Ordem do Dia - Entrada |
08/11/2005 |
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/11/2005 |
Devolvido sem parecer. |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto. |
22/12/2006 |
Conclusão - Saída da Ordem do Dia |
03/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.521, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7) |
03/01/2007 |
Convertida na Lei nº 12.521, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7) |