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A Comissão de Finanças e Orçamento da
Assembléia Legislativa vota quinta-feira o relatório do Orçamento
do Estado para o ano 2000. Acolhendo dez emendas de autoria
dos deputados estaduais eleitos pela região como subemendas,
o relator do Orçamento, deputado Roberto Engler (PSDB), terá
de receber o aval da Comissão para colocar o projeto em votação
no plenário. As discussões devem começar ainda quinta-feira
e a expectativa é votar a peça orçamentária até a semana que
vem.
As emendas da bancada da região que foram,
em partes, acolhidas pelo relator, recebem dotação que será
dividida entre todas as regiões do Estado. Isso porque as
emendas foram aglutinadas a propostas semelhantes e se transformaram
em uma só. Com o Orçamento na mão, aprovado pelos deputados,
o governador Mário Covas estará autorizado a cumprir as propostas,
mas nada poderá obrigá-lo a executar as obras e programas
previstos.
Os deputados do Grande ABC fizeram as contas
e concluíram que a região, tomando por base o relatório do
Orçamento, poderá "brigar" por R$ 140 milhões em investimentos
do Estado. A soma, porém, pelo projeto do Orçamento, é voltada
para todas as cidades do Estado que tenham os mesmos programas
do Grande ABC. Compõem essa lista quase todos os programas
apresentados pelos deputados (veja quadro ao lado). A única
promessa de investimento com destino exclusivo ao Grande ABC
é que prevê verba de R$ 1 milhão para o Centro Estadual de
Ensino Tecnológico Paula Souza.
Mas há otimismo. "Todas as emendas constam
de acordos assinados entre a Câmara Regional e o governo do
Estado, por isso existe grande possibilidade dos recursos
serem de fato destinados para o Grande ABC", disse Vanderlei
Siraque (PT-Santo André).
O deputado José de Filippi Júnior (PT-Diadema)
disse quarta-feira que está preparando seu voto em separado
contra o relatório de Engler e argumenta que o relator alterou
as receitas do Estado, o que não é proibido pala Constituição
Estadual.
Em seu relatório, Engler justifica que
houve engano na Secretaria da Fazenda e que o Estado vai arrecadar
R$ 500 milhões a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços e R$ 300 milhões de bens que serão alienados. "Eu
acho que o Engler está querendo ser governador. Porque o Covas
é quem tinha de dizer se houve erro, em mensagem para a Assembléia.
A minha preocupação é que não exista essa receita, porque
o Engler dizia que existia apenas R$ 118 milhões disponíveis
no Orçamento para as emendas dos deputados".
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