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O ex-prefeito de Santo André, deputado
estadual Newton Brandão (PTB), vai solicitar à Comissão Parlamentar
de Inquérito dos precatórios ambientais que apure se há no
Grande ABC algum caso em que o Estado tenha sido condenado
ao pagamento de precatórios (dívidas judiciais) resultantes
de desapropriações de áreas de preservação ambiental. O petebista
é vice-presidente da CPI, que tem ainda outro parlamentar
da região como membro - Vanderlei Siraque (PT).
A instalação dessa comissão para investigar
o caso foi pedida em abril pelo vice-líder do governo, deputado
Milton Flávio (PSDB), que vai presidir os trabalhos.
Aprovada em outubro, a CPI começou oficialmente
quarta-feira seus trabalhos ouvindo o secretário de Meio Ambiente
do Estado, Ricardo Trípoli, que apresentou estudos realizados
por sua Pasta a respeito do tema investigado pela comissão.
Segundo Trípoli, entre as irregularidades
estariam a superavaliação de áreas, casos em que o Estado
deixou de recorrer das decisões judiciais dentro do prazo
legal e outros em que foi condenado a pagar duas vezes a mesma
dívida.
De acordo com o secretário, o Estado tem
hoje cerca de 1,3 mil precatórios ambientais sendo questionados
na Justiça. Para saudar essas dívidas, avaliou Trípoli, caso
todas as sentenças judiciais tivessem de ser cumpridas, o
governo teria de desembolsar US$ 50 bilhões.
A CPI ainda está juntando elementos para
as investigações, mas Brandão disse acreditar que áreas próximas
a Paranapiacaba podem estar sob suspeita. "Precisamos estar
atentos pois há no local muitas áreas pertencentes ao Estado,
que tem de lutar para saber se os títulos de propriedade apresentados
são realmente legítimos ou cartoriais (produzidos ilegalmente)",
disse.
Segundo Brandão, após a reunião, o secretário
de Meio Ambiente entregou a cada um dos membros da CPI um
documento apontando os 12 maiores precatórios ambientais que
estão sendo cobrados do Estado. O maior deles, de R$ 1,1 bilhão,
é relativo a uma área situada no município de Cunha, na divisa
de São Paulo com o Rio de Janeiro.
Conforme apontou Vanderlei Siraque, as
investigações da CPI começarão a ser feitas a partir desses
12 maiores precatórios. "A partir deles chegaremos aos demais.
Vamos olhar processo por processo. Existe uma máfia envolvendo
peritos que avaliaram as áreas, gente do próprio judiciário
e do governo. Se conseguirmos juntar os elementos necessários,
essa CPI pode acabar na CPI do Crime Organizado (criada na
semana passada na Assembléia paulista)", afirmou o petista.
A CPI dos precatórios ambientais se reúne
novamente na próxima quinta-feira, ocasião em que será ouvido
o procurador-geral do Estado, Márcio Felippe Sotelo.
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