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A Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa
vota nesta terça relatório do Orçamento estadual de 2000 que
inclui dez emendas do Grande ABC. As propostas da bancada
da região somam R$ 344,72 milhões, mas a expectativa é de
que esse valor seja reduzido, em conseqüência dos remanejamentos.
Os valores das propostas, que são fixados pelo relator do
Orçamento, deputado Roberto Engler (PSDB), serão divulgados
nesta terça e o relatório começa a ser votado às 14h30 na
Comissão de Finanças - em seguida, a peça orçamentária irá
a plenário para o início da discussão.
Para a construção de piscinões destinados
a combater as enchentes, foram pedidos R$ 131 milhões; o Projeto
Vera Cruz espera receber R$ 10 milhões; e para a emenda que
trata do desenvolvimento tecnológico na região, foi pedido
um total de R$ 61,8 milhões; enquanto para o Programa Jovem
Primeiro Emprego foram solicitados R$ 1,2 milhão.
Os deputados do ABC pediram R$ 38,7 milhões
para a ligação do Rodoanel à avenida dos Estados aos pólos
industriais e melhoria do anel viário. O Programa de Assistência
à Criança e à Família poderá ficar com R$ 1,3 milhão; já os
projetos habitacionais da região, segundo os parlamentares
do Grande ABC, necessitam de R$ 47,4 milhões; a Polícia Comunitária,
de R$ 2,68 milhões; e para a conclusão de obras hospitalares,
R$ 33,2 milhões. O Banco de Sangue da Fundação Sto.André requer
R$ 17,4 milhões, na visão dos parlamentares.
O deputado Vanderlei Siraque (PT-Santo
André) está convencido de que a inclusão das emendas no Orçamento
do Estado para 2000 é uma garantia de que os recursos serão
destinados efetivamente ao Grande ABC. "Eu acredito que sim,
até porque eles não são suficientes para atender às demandas
região."
Para o parlamentar, as propostas são viáveis,
mas ele não descarta a possibilidade de pressões para que
os recursos cheguem à região.
O fato de o relator acatar as dez emendas
da bancada do Grande ABC não garante que a verba solicitada
seja destinada para seus programas.Ainda assim, ao aprovar
uma emenda no Orçamento, o relator Roberto Engler disponibiliza
uma rubrica para os projetos em questão e abre uma brecha
para que a região receba atenção, e dinheiro, do governo do
Estado. A situação fica mais difícil se for considerado que
os 94 deputados estaduais, juntos, apresentaram 4,2 mil emendas.
Daí a dificuldade, talvez, de prever a destinação de R$ 131
milhões para um única emenda, como é o caso dos piscinões.
Ainda assim, existe a possibilidade de
o governo, acatando as emendas, destinar a verba necessária
para o cumprimento das emendas durante a execução do Orçamento.
As chances aumentam quando a maioria das emendas representam
os 20 acordos assinados pelo governador Mário Covas e a Câmara
Regional. "O governador prevê na receita do ano que vem uma
verba de R$ 6 bilhões de remanejamentos e créditos suplementares,
podendo aplicá-los sem a autorização da Assembléia", disse
o deputado José de Filippi Júnior (PT-Diadema), membro da
Comissão de Finanças e Orçamento. Os deputados pretendem pressionar
o governo para que, com remanejamento, possam garantir a realização
dos programas.
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