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As 13 emendas apresentadas pelos deputados
do Grande ABC à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Estado
de 2001 ficaram de fora do texto final do projeto.
O relator do projeto, deputado Roberto
Engler (PSDB), rejeitou as emendas. Os sete deputados da região
reapresentaram as propostas com nova redação, em emendas de
plenário, mas a maioria dos deputados, sustentação do governador
Mário Covas, rejeitou as propostas na madrugada de sexta-feira.
O relatório de Engler também não teve seu parecer avaliado
pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa,
até a noite de quinta-feira. O tucano foi designado pela Mesa
Diretora da Casa como relator especial do projeto e, por isso,
emitiu o parecer em nome da Comissão. Mas o fato não agradou
aos deputados, que se recusaram a votar o relatório sem o
parecer da Comissão. Por conta do impasse, os deputados incluíram
outras 15 emendas ao relatório, mas nenhuma da bancada da
região.
Arrogância - Uma das emendas aprovadas,
em demonstração clara de insatisfação com a atitude de Engler,
é a que institui o Orçamento Participativo no Estado, prevendo
audiências públicas em várias regiões e debates sobre os programas
do governo do Estado. A emenda é de autoria de quatro deputados
petistas, entre eles Vanderlei Siraque (Santo André) e José
de Filippi Jr. (Diadema).
"O relator poderia ter sido mais elegante.
Mas a arrogância dele acabou provocando sua derrota na Assembléia.
O governo tem de rever isso", disse Siraque. O petista acredita
que o trabalho deste ano ainda foi melhor do que no ano passado,
porque algumas das principais reivindicações regionais estão
incluídas no texto original da LDO, encaminhado pelo governador.
Entre elas estão a extensão do metrô de superfície e o início
da construção do trecho sul do Rodoanel metropolitano. No
ano passado, quando a Assembléia discutia a LDO 2000, os deputados
apresentaram 65 emendas ao projeto do governador.
Quando os deputados discutiam a LDO que
planeja o Orçamento para este ano, Engler acatou 15 das 65
emendas de autoria dos deputados do Grande ABC, algumas em
forma de subemendas. O relator, na época, justificou que a
maioria das emendas foi rejeitada por ser pontual, ou seja,
específica para programas envolvendo as cidades do Grande
ABC e não todo o Estado. Este ano, foram 13 emendas, 20% do
volume apresentado no ano passado.
O deputado Filippi, que representa a bancada
do PT na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, ficou
irritado com o fato de Engler não ter apresentado seu relatório
para os demais oito membros da Comissão. "Foi um tratamento
irresponsável e o relator chegou no limite do desrespeito
e da falta de lucidez com os colegas, principalmente porque
representamos nossas bancadas. Eu, por exemplo, estou na comissão
em nome de 14 deputados do PT. Ele (Engler) teve uma postura
condenável."
Emendas -As emendas apresentadas
pelos deputados foram elaboradas com o apoio de técnicos do
Consórcio Intermunicipal, com base em reivindicações regionais
e acordos assinados entre a Câmara Regional do ABC e o governo
do Estado. Os deputados reivindicavam a construção de 2 mil
unidades habitacionais na região - além de outras 4 mil em
áreas de proteção a mananciais -, a elaboração e implementação
de um plano diretor de resíduos sólidos e a continuação no
programa de recuperação da bacia Billings e o uso múltiplo
de suas águas.
Os deputados queriam ainda o atendimento
das demandas na Maternidade de Ribeirão Pires, no Hospital
Nardini, em Mauá, e o funcionamento do Hospital Serraria,
em Diadema. Ainda na área da saúde, os deputados solicitavam
também a criação do Banco de Sangue Regional, vinculado à
Faculdade de Medicina da Fundação ABC, e do centro de manutenção
de equipamentos médicos e odontológicos e de formação profissional.
Os deputados ainda propuseram a construção e reforma de cadeias
na região com o objetivo de criar mais 2 mil vagas, a interligação
das rodovias Anchieta e Imigrantes e a criação da Universidade
Estadual do Grande ABC. No segmento de ciência e tecnologia,
a bancada pleiteava oito centros setoriais integrados de pesquisa
e desenvolvimento e dez Centros de Apoio e Difusão de Tecnologia
para setores industriais como forma de apoio à pequena e média
empresas.
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