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O projeto de LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias),
que vai orientar a preparação do Orçamento do Estado para
o ano 2000, foi aprovado nesta quarta na Assembléia Legislativa
em votação simbólica, na primeira sessão extraordinária do
dia. A proposta segue de volta para o governador Mário Covas
com 16 emendas que atendem a interesses do Grande ABC, nove
delas mais específicas, apresentadas pela bancada da região.
"O trabalho da bancada do Grande ABC foi excelente," avaliou
o deputado Vanderlei Siraque (PT-Santo André).
Inicialmente, a bancada havia elaborado
65 emendas, mas o relator da LDO, Roberto Engler (PSDB) ignorou
todas, alegando que eram pontuais. Nove foram reapresentadas,
com algumas modificações, e acabaram aceitas. "Durante todo
o processo, nós procuramos explicar aos deputados o princípio
de não inclusão das emendas pontuais, porque isso estimula
o clientelismo", disse Engler quarta. "Então pedi aos deputados
para tirar esse viés estritamente regional, porque todas as
emendas eram altamente positivas e enriqueceram o projeto",
completou.
Entre as emendas que beneficiam a região
destacam-se as seguintes: destinação de recursos para o Programa
de Saneamento Ambiental da Bacia da Represa Billings; criação
de planos estratégicos de desenvolvimento sustentado, elaborados
pelas câmaras regionais instaladas pelo governo do Estado;
ligação de pólos industriais às vias que facilitem o escoamento
da produção; implementação de banco de sangue vinculado às
faculdades de medicina geridas por fundações; e criação de
Plano Diretor de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo.
No plano da promoção industrial, a LDO
prevê a criação de excelências nas escolas técnicas pertencentes
aos centros de Educação Tecnológica Paula Souza, visando desenvolver
programas setoriais de apoio à difusão tecnológica para pequenas
empresas dos setores industrial e agrícola; a promoção do
desenvolvimento tecnológico e difusão tecnológica; e a viabilização
do acesso das micros, pequenas e médias empresas às linhas
de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social) e outros órgãos.
Houve ainda um destaque para difusão cultural,
com a execução do Projeto Vera Cruz, dentro do convênio com
o governo do Estado e a Fundação Padre Anchieta. Na área de
segurança pública, a LDO destina recursos para a criação de
programa de treinamento e capacitação de pessoal que atenda
vítimas de violência doméstica.
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