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A Comissão de Finanças e Orçamento da
Assembléia Legislativa paulista aprovou o parecer do relator
Roberto Engler (PSDB) às emendas relativas ao projeto da Lei
das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2000. Das 247
emendas apresentadas pelos deputados estaduais, o relatório
de Engler acatou 71, algumas na forma de subemendas; rejeitou
55, por terem sido consideradas pontuais; e as demais foram
descartadas por outros motivos.
Os deputados devem votar o parecer do deputado
Engler na próxima quarta-feira (30), prazo final antes da
Assembléia entrar em recesso. Não está prevista a convocação
extraordinária. A LDO direciona a prioridade dos gastos do
governo estadual e foi entregue para exame dos deputados no
final de abril. De um total inicial de mais de 2.400 emendas,
o número foi reduzido a 247, após vários agrupamentos em subemendas.
O relatório de Engler foi aprovado apesar
do voto em separado do deputado José de Filippi (PT). Ele
justificou seu voto alegando que emendas consideradas fundamentais
pelo seu partido, inclusive as que possibilitam a criação
de um programa de renda mínima e o aumento de recursos para
as universidades, foram rejeitadas no parecer.
Do total inicial, a bancada do PT apresentou
203 emendas, com prioridade para cinco pontos: geração de
empregos, orçamento participativo, segurança pública, destinação
de recursos para a saúde e inversão da atual política para
o setor da educação.
Entre as 71 emendas acatadas estão as que
beneficiam diretamente a região do Grande ABC, apresentadas
em conjunto por uma bancada suprapartidária composta por todos
os parlamentares da região. "Não são propostas de nenhum partido
em particular, mas o fruto de uma ampla discussão com toda
a sociedade e com representantes do governo", disse o deputado
Vanderlei Siraque (PT), cuja base eleitoral está no município
de Santo André.
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