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A indefinição da composição das comissões
temáticas na Assembléia Legislativa está emperrando a doação,
por parte do Estado, de uma área a Diadema, que será vendida
para pagar parte dos precatórios (dívidas judiciais) do município
e livrar Diadema do risco de intervenção por conta dessas
dívidas.
Em acordo firmado com o prefeito de Diadema,
Gilson Menezes, o governador do Estado, Mário Covas, encaminhou
à Assembléia um projeto de lei em regime de urgência doando
para o município um terreno de cerca de 1,6 mil m² que fica
na área onde hoje funciona a SSU (Secretaria de Serviços Urbanos).
Mas o pedido de urgência do governador
ao projeto esbarra no Regimento Interno da Assembléia. O projeto
está parado porque precisa dos pareceres das comissões, que
ainda não foram formadas, mas estão em processo de articulação.
Gilson não acredita que o atraso na venda
da área atrapalhe as negociações com o governo e traga novamente
o risco de intervenção. "Houve demonstração de boa vontade
por parte da Prefeitura. Acho que moralmente o risco de intervenção
está afastado", disse o prefeito.
O projeto, segundo informou a secretaria
geral parlamentar da Assembléia, tem como prazo final o próximo
dia 2 de maio. Se até o vencimento do prazo o projeto ainda
não tiver os pareceres das comissões, deve ser colocado na
pauta e votado do jeito que está, sem parecer.
A aprovação da Assembléia é necessária
para que a área da secretaria, de cerca de 7 mil m², possa
ser leiloada, com autorização da Câmara Municipal de Diadema.
O dinheiro será utilizado para pagar alguns processos de precatórios.
O prefeito acredita que a área renda, no mínimo, R$ 4 milhões.
O município deve cerca de R$ 100 milhões em precatórios.
O deputado estadual de Santo André Vanderlei
Siraque (PT), ex-presidente da Câmara, disse que existe uma
disposição dos deputados de votar logo o projeto que beneficia
Diadema, mas nao acredita que as comissões sejam formadas
em menos de um mês. "As comissões estão em processo de articulação,
estamos votando apenas os projetos que já têm parecer. O projeto
de doação da área para Diadema deve passar ainda pela Comissão
de Justiça", disse Siraque.
Ao contrário das previsões do prefeito
Gilson e do chefe da Casa Civil, Celino Cardoso, de que o
projeto poderia ser votado ainda na semana passada, a viabilização
da venda da área pode levar mais de um mês. "É um projeto
simples, mas a burocracia acabou atrasando os planos da Prefeitura",
reclamou Gilson.
Para o prefeito, a burocracia é um peso
extra, já que a área em questão pertencia à Prefeitura e foi
doada ao Estado há cerca de 30 anos para a construção de uma
delegacia, mas nunca foi utilizada, pois o governo devolveu
a área verbalmente e utilizou para seu projeto uma área na
rua Caramuru.
"O terreno já está em poder da Prefeitura
porque fica no centro da área da SSU. Na prática nunca doamos
a área para o Estado, mas precisamos da formalidade para vendê-la
e pagar os precatórios, que é nosso compromisso com o Estado",
disse Gilson.
O chefe da Casa Civil, Celino Cardoso,
foi procurado pela reportagem do Diário, mas, segundo sua
assessoria, encontrava-se em Araçatuba.
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