|
Em seu primeiro ato como presidente da
Câmara de Santo André, Israel Santana (PFL) passou por cima
do Regimento Interno e nomeou os membros das comissões permanentes
sem a necessária participação proporcional de todos os partidos,
como exige o Regimento. O PT, que tem uma bancada de oito
vereadores, deveria, pela divisão dos vereadores por partido,
ter a participação de sete parlamentares nas comissões, mas
o chamado Grupo dos 13 (que faz oposição ao prefeito Celso
Daniel) decidiu contemplar apenas quatro.
Os vereadores petistas que tiveram seus
nomes contemplados pela oposição já protocolaram carta na
Câmara renunciando a seus cargos na comissões. A bancada deve
se reunir na quinta para discutir o assunto e programar o
próximo passo. Segundo o ex-presidente Vanderlei Siraque,
o partido pode até mesmo questionar na Justiça a atitude da
maioria.
Durante a votação, os petistas se mantiveram
fora do plenário porque não concordaram com a chapa apresentada
pela oposição. Depois de votados os membros pelo Grupo dos
13, Siraque usou a palavra para contestar a votação e pedir
a anulação da formação das comissões, argumentando que o Regimento
Interno assegura a representação proporcional de todos os
partidos nas comissões.
O vereador Márcio Pereira (PSDB) rebateu
os argumentos de Siraque afirmando que o Regimento Interno
assegura, "quando possível". Para a oposição, "quando possível"
é interpretado como uma possibilidade de acordo.
O petistas discordam: "O termo refere-se
a intenção dos vereadores que representam cada partido. Se,
por exemplo, o PDT não tiver interesse de participar de nenhuma
comissão não será possível a representação proporcional, o
que não foi o caso do PT", disse o líder da bancada, Antonio
Leite.
Segundo Santana, o grupo "tentou negociar
com os petistas, mas não houve retorno". Os petistas desmentem
e dizem que a chapa já estava pronta. "Desrespeitaram o Regimento
Interno e não nos deram oportunidade de responder, mesmo depois
da votação", disse Leite.
Santana disse que o grupo "esperou a bancada
para votação durante cinco minutos e eles não entraram no
plenário. Por isso, não tiveram o direito de questionar depois,
e sempre que se recusarem a votar vai ser assim".
|
