Assembléia Legislativa do Estado
de São Paulo - 21 de setembro de 2001 - 17:30:00
Assembléia aprova distribuição
gratuita de preservativos em motéis
DA ASSESSORIA
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A Assembléia Legislativa aprovou
na quarta-feira, 19/9, projeto de lei do deputado estadual
Vanderlei Siraque (PT), que obriga os motéis, drive-ins
e estabelecimentos similares a distribuir pelo menos um preservativo
masculino ou feminino e materiais educativos sobre doenças
sexualmente transmissíveis aos usuários. "A
cada ano, 20 mil pessoas contraem o vírus da Aids no
Brasil. Este dado é alarmante", comenta Siraque.
Os preservativos deverão obedecer
às especificações técnicas do
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial (Inmetro). Os materiais educativos
deverão ser elaborados pelos órgãos públicos.
Até o ano passado, o Ministério
da Saúde havia notificado 196 mil casos de pessoas
com Aids no país. "O fornecimento gratuito de
preservativos e a conscientização das pessoas
através dos folhetos contribuirão significativamente
para a redução e o controle das doenças
sexualmente transmissíveis", declara Siraque.
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