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O deputado estadual Vanderlei Siraque
(PT-Santo André) apresentou uma moção
na Assembléia Legislativa para ser enviada ao Senado,
à Câmara dos Deputados e ao presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso, em que solicita a elaboração
de uma emenda constitucional para que sejam revistos os critérios
de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços).
Siraque disse que a queda no ICMS tem afetado
muitos municípios e citou como exemplo Santo André,
que nos últimos 20 anos perdeu 65,8% na participação
do ICMS do Estado devido a evasão industrial. "Praticamente
apenas as indústrias representam sinal de riqueza e
de interesse para os municípios. Com a possibilidade
de mudança de critérios, os municípios
poderão incentivar outros ramos da atividade econômica,
dando prioridade para os ramos econômicos relacionados
com as suas identidades culturais", disse. Ele quer ainda
que seja priorizado o critério que leva em conta o
número de habitantes.
O deputado afirma que, da forma como é
calculado, o ICMS gera guerra fiscal entre os municípios
que querem atrair indústrias "a qualquer preço".
Para ele, é preciso aumentar a participação
das cidades no ICMS. Segundo Siraque, de cada R$ 100 arrecadados
pelo Estado, apenas R$ 25 vão para os municípios.
"Isso é muito pouco já que a população
vive nos municípios e esses são os que têm
de resolver todos os problemas sociais", disse.
Siraque disse que os prefeitos também
precisam se mobilizar para mudar a situação.
"Ninguém pode ficar brigando individualmente.
É um problema que afeta todo mundo", afirmou.
O deputado disse que existem algumas injustiças
e que Santo André recebe anualmente R$ 164 por habitante,
enquanto Paulínia, interior do Estado, recebe R$ 3
mil por habitante. "Assim, o cidadão de Paulínia
vale 18 vezes o cidadão de Santo André para
efeito de ICMS", comparou Siraque.
O petista acredita que a população
tem de ser levada em consideração nos critérios
do imposto. "O número de habitantes é de
fundamental importância, tanto para os municípios
que não têm atividades econômicas que adicionem
valor nas operações relativas ao ICMS, quanto
para aqueles que estão perdendo indústrias,
pois as empresas se vão, e os problemas sociais continuam
e, pior, com mais gravidade em decorrência do corte
de postos de trabalho", disse.
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