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O 1º Congresso paulista de Orçamento
Participativo, que reuniu representantes de 51 municípios
brasileiros em Rio Claro, foi encerrado neste domingo com
a elaboração da "Carta de Rio Claro".
O documento, que será encaminhado para Prefeituras
e Câmaras de Vereadores do Estado de São Paulo,
além dos governos estadual e federal, incentiva os
municípios a elaborarem suas peças orçamentárias
com a participação da sociedade, permitindo
um maior controle social da gestão pública.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que participou da abertura
do congresso, no sábado, destacou a adoção
do orçamento participativo em várias cidades
paulistas administradas pelo partido e, especialmente, em
Porto Alegre (RS), onde o programa funciona há três
gestões municipais. "O orçamento participativo
tem demonstrado positivamente que a população
aponta melhor o que fazer com o dinheiro do povo", disse
o senador.
Suplicy informou que há dois projetos dessa natureza
tramitando nas esferas estadual e federal. Uma proposta de
emenda constitucional que encontra-se na Assembléia
Legislativa de São Paulo, elaborada pelos deputados
Carlinhos de Almeida, José Di Filipi, Hamilton Pereira
e Vanderlei Siraque, estabelece a obrigatoriedade de audiências
públicas para a elaboração do orçamento
estadual. Outra matéria apresentada no Congresso Nacional
pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), prevê a participação
popular no orçamento federal.
Neste domingo, durante o congresso, houve a troca de experiências
entre os programas de orçamento participativo desenvolvidos
nos municípios. "Alguns mais se parecem com balcão
de reivindicações (da população)",
avaliou o deputado estadual Vanderlei Siraque. "Outros
acabam tendo uma discussão popular maior, um planejamento".
Para Siraque, a participação da comunidade
na elaboração das peças orçamentárias,
não deveria ficar apenas na discussão das despesas
e das obras prioritárias dos municípios. "É
preciso também discutir as receitas, de onde elas vão
sair e fiscalizar essas fontes de arrecadação
de recursos".
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