Andamento |
Data | Descrição |
16/05/2000 | Publicado no Diário da Assembléia |
17/05/2000 | Pauta de 1ª Sessão |
23/05/2000 | Pauta de 5ª Sessão |
24/05/2000 | Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Vanderlei Siraque D.A. p.03 |
26/05/2000 | Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
29/05/2000 | Entrada na CCJ. |
07/06/2000 | Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
08/06/2000 | Enviado ao Deputado. |
18/08/2000 | Devolvido e enviado à CCJ. |
18/08/2000 | Recebido com parecer favorável ao PL e à Emenda 1. |
10/10/2000 | Aprovado o parecer do Relator. |
11/10/2000 | Enviado à CE. |
11/10/2000 | CE. Entrada. |
18/10/2000 | CE. Distribuído ao Dep. Edson Gomes. |
18/10/2000 | Enviado ao Deputado. |
26/10/2000 | Devolvido e enviado à CE. |
26/10/2000 | CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda n.º 1. |
09/11/2000 | CE. Aprovado o parecer. |
09/11/2000 | Enviado ao STAM. |
16/11/2000 | Publicados os pareceres: 1805/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda nº 1); 1806/2000, da CE (Favorável ao PL e à Emenda nº 1) (DA, p.20) |
15/12/2000 | 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
15/12/2000 | Reentrada. Enviado à CR. |
15/12/2000 | Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 | Distrib. Dep. Willians Rafael. |
01/02/2001 | Retornou com parecer dando redação final. |
07/02/2001 | Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/02/2001 | Enviado ao STAM. |
08/02/2001 | Publicado o parecer 43/2001, da CR (DA, p.4) |
08/02/2001 | Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
09/02/2001 | Publicada errata do Parecer nº 43/2001, da C.Redação (DA p. 5) |
09/02/2001 | Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
19/02/2001 | Ofício nº 0401/2001 entregue na ATL. |
20/02/2001 | Publicado Autógrafo nº 24.938 (DA p. 5) |
10/03/2001 | Publicada a Mensagem nº 80/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5) |
14/03/2001 | Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
15/03/2001 | Reentrada para apreciação do Veto. |
21/03/2001 | Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 | Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 | Pedido de RE.À CCJ. |
29/03/2001 | Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
04/04/2001 | Designado RE pela CCJ, Dep. Carlinhos Almeida |
04/04/2001 | Enviado ao Deputado. |
10/04/2001 | 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
10/04/2001 | Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
23/08/2001 | 112ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto |
01/09/2001 | Publicada a Lei nº 10.860, de 31/08/01 (Promulgada pela assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) (D.A. pág. 07) |
24/01/2002 | Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 . |
30/11/2005 | Publicado Ofício do Supremo Tribunal Federal, comunicando que, na Sessão Plenária realizada em 24 de novembro de 2005, por unanimidade, julgou procedente a Ação para declarar a Inconstitucionalidade da Lei nº 10.860, de 31 de agosto de 2001. [Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3098- Requerente: Governador do Estado de São Paulo. Requerida: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo]. (DA p. 15) |