O presente trabalho faz um breve apontamento sobre o Estado e a história dos direitos fundamentais, além de conceituar e classificar o que são tais direitos.
Esclareço que este trabalho é uma pequena parte do meu livro Controle Social da Função Administrativa do Estado, editado pela Saraiva, 2º edição, São Paulo, 2008, que é resultado da minha dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da PUC-SP. É sabido que todo poder, independente de sua origem, vai até onde encontra limites. Assim, o poder ilimitado, sem dúvida, viola os direitos fundamentais do ser humano, já que a limitação dos poderes político, econômico, religioso, social ou da espécie que for é um dos direitos fundamentais a ser vivido no dia a dia. Portanto, o texto em referência é para aguçar  as pessoas a refletirem sobre os Direitos Fundamentais do ser humano , defendê-los e implementá-los em seus cotidianos.

A reprodução deste texto é permitida, desde que citado a fonte e o autor.
Boa reflexão.

Abraços

Deputado Vanderlei Siraque

Clique aqui para ler o Conceito de Direitos Humanos Fundamentais; 

Clique aqui para conhecer a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José);

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão;

Declaração de Luarca sobre o direito humano à paz.