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     Respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e implementar políticas públicas para a juventude são fatores que geram cidadania. Para tanto, é preciso criar ações que fortaleçam a inserção dos jovens no mercado de trabalho, como o Programa Primeiro Emprego, por exemplo. As políticas públicas de incentivo e respeito às crianças, adolescentes e juventude devem potencializar o seu caráter e trazer dignidade. Assim, incentivar os serviços de educação e saúde, articular as assessorias de juventude apoiando os Grêmios Estudantis, criar políticas públicas de cultura, esporte e lazer são passos fundamentais para atingir essa dignidade. O mandato do deputado Vanderlei Siraque tem essa preocupação constante e procura estar atento a todos os atos que possam ferir essa dignidade e desrespeitar o ECA.

 

PROPOSTAS APRESENTADAS NO II CONGRESSO DO MANDATO 

 

Veja as propostas apresentadas no I Congresso do Mandato do Deputado Vanderlei Siraque na área da Criança, Adolescente e Juventude.

 

Propostas na área da Criança, Adolescente e Juventude já discutidas no mandato.

 

Propostas do Plano de Governo 2008.

 

 

Juventude

    Mais de 33 milhões de brasileiros compõem o segmento juvenil, de 15 a 24 anos, dos quais 80% vivem na área urbana. Os jovens representam cerca de 20% da população brasileira.

    Segundo pesquisa nacional sobre analfabetismo funcional, realizada pelo Instituto Montenegro e pela Ação Educativa em 2003, apenas 47% dos entrevistados (de 15 a 24 anos) apresentavam domínio pleno de habilidades ligadas à leitura de textos mais longos, localização de informações e capacidade de estabelecer relações entre elas.

    De acordo com o Ministério do Trabalho, em dez anos (1989-1999), houve um sensível decréscimo de postos de trabalho no mercado formal para jovens dessa faixa etária. Entre 15 e 17 anos, de 902.894, em 1989, o número total baixou para 374.578, em 1999. Na faixa de 18 a 24 anos, de 5.479.686, os postos de trabalho disponíveis caíram para 4.631.580.

    Conheça o Projeto Juventude, liderado pelo Instituto Cidadania, este Projeto pretende contribuir para que ocorram mudanças profundas na compreensão que os poderes públicos e a sociedade possuem da questão, em cada uma das múltiplas dimensões envolvidas: trabalho, educação, saúde, cultura, lazer, esportes, artes, sexualidade, direitos, participação e segurança. Enfim, todas as ilimitadas perpectivas com que pode sonhar o ser humano.

    Projetar o tema juventude na agenda política do país. É esse um dos principais objetivos do Projeto Juventude, que pretende situar a questão em um patamar superior de discussão, explorando os diferentes cenários e refletindo sobre as alternativas propostas. 

Mapa da Violência IV: os Jovens do Brasil. Juventude, Violência e Cidadania

    O estudo traça um panorama da mortalidade na juventude brasileira e revela o crescimento da vitimização dos jovens, sobretudo em situações violentas como homicídios e acidentes de transporte. A taxa de homicídios entre os jovens (15 a 24 anos) subiu de 30 em 100 mil, em 1980, para 54,5 em 100 mil, em 2002, enquanto no restante da população permaneceu estável. Mais


Confira o diagnóstico das políticas públicas de Juventude para Santo André.


Juventude no mundo

    O relatório 'Situação da População Mundial 2003', divulgado pela ONU - Organização das Nações Unidas -, revela que há 1,2 bilhão de adolescentes de 10 a 19 anos entre os 6,3 bilhões de pessoas do planeta. Segundo o relatório, a metade da população global tem menos de 25 anos. O estudo aponta que 238 milhões de jovens sobrevivem com renda inferior a US$ 1 por dia. A cada 14 segundos um adolescente é infectado pelo HIV. Leia mais


Perspectiva de Futuro

    De cada dez jovens brasileiros, sete acreditam que não terão condições de vida e de trabalho melhores do que a de seus pais. Esse foi o resultado da pesquisa realizada pela ONU em 1999, que coloca o Brasil no segundo lugar no ranking de pessimismo, ficando atrás apenas da Colômbia.
    A realidade acima exposta aliada à falta de política de incentivo ao acesso do jovem ao primeiro emprego contribuem para agravar o problema da juventude brasileira.

 

Incentivo ao primeiro emprego
    Com a finalidade de possibilitar ao jovem sem experiência profissional a oportunidade de inserção no mercado de trabalho e, consecutivamente, proporcionar uma expectativa de futuro melhor, o deputado estadual Vanderlei Siraque apresentou o Projeto de Lei nº 241/2000, que institui o Programa Primeiro Emprego no Estado de São Paulo. Segundo o projeto, as empresas que contratarem jovens entre 16 e 24 anos, sem experiência anterior, receberão do Estado R$ 250,00 por jovem contratado, durante os primeiros seis meses de contrato de trabalho.
    As empresas participantes do programa deverão comprovar a não redução de postos de trabalho nos últimos 12 meses e se comprometer a manter os novos postos de trabalho, relativos aos benefícios do Programa, por um período mínimo de 12 meses.

Camisinha gratuita (Lei 10931)

    Com o objetivo de reduzir o número de casos de doenças sexualmente transmissíveis (DST), principalmente de AIDS, entre os jovens, a lei 10.931, do deputado Vanderlei Siraque, determina o fornecimento gratuito de preservativos masculinos ou femininos aos freqüentadores de motéis, drive-ins e similares e materiais educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis aos usuários. O projeto foi
aprovado no dia 19 de setembro de 2001, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Os preservativos deverão obedecer especificações técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (INMETRO) e os materiais educativos serão elaborados pelos órgãos públicos.



Confira a pesquisa "Juventude: Cultura e Cidadania", realizada pela Fundação Perseu Abramo. Saiba como a juventude enxerga os problemas vividos pelos brasileiros! Clique aqui.

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A atuação do deputado estadual Vanderlei Siraque junto aos estudantes. Clique aqui.

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