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Sex, 25 de Setembro de 2009 20:58

Deputado Vanderlei Siraque propõe criação de Comissão na Assembleia para acompanhar caso de acidente em Santo André

  

            O deputado Vanderlei Siraque pediu a criação de uma Comissão de Representação na Assembleia Legislativa para acompanhar as investigações do acidente envolvendo uma loja de explosivos em Santo André. Caso aprovada, a comissão terá 120 dias para acompanhar as ações de investigação.

            A intenção de Siraque é acompanhar o caso de maneira transparente, a fim de conhecer as causas do acidente e apurar os responsáveis. Na comissão, o deputado pretende requerer informações sobre o processo de alvará dos comércios que fornecem esse tipo de produto na cidade, ao delegado seccional de Santo André, para conhecer a fundo as investigações da Polícia Civil, e solicitar o número de reclamações de moradores na ouvidoria da Prefeitura.

            Além disso, Siraque pretende, juntamente com a comissão, pedir o acompanhamento efetivo do Ministério Público e saber quais as medidas tomadas pelo Poder Público para fiscalizar o comércio de fogos. O deputado quer saber também como funciona a fiscalização no âmbito estadual e as ações do Governo do Estado do comércio de fogos. A intenção é saber se os órgãos responsáveis pela emissão de licenças estão cumprindo a legislação federal, estadual e municipal vigentes.

            De acordo com informações do Exército Brasileiro, para produzir fogos de artifício é preciso ter um título de registro concedido pelo Exército, responsável pela fiscalização de produtos controlados. Já a autorização para a comercialização e a fiscalização dos estabelecimentos clandestinos são de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

            O objetivo é saber como funciona o comércio de materiais explosivos no Estado de São Paulo. “A Assembleia Legislativa tem papel fiscalizador e não pode sem omitir em situações como essa que aconteceu em Santo André e que podem acontecer em todo o Estado. É dever da Casa saber como esses produtos vão parar em locais que não são possuem condições para comercializá-los”, disse.

 

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