Vanderlei Siraque quer CPI para investigar desvio de verbas sigilosas da Secretaria de Segurança Pública

        O deputado Vanderlei Siraque (PT) quer instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa para que sejam apuradas as denúncias de desvio de verbas sigilosas da Secretaria de Segurança Pública do Estado, nas gestões de 2002-2006 e 2007-2009.

         Para que a CPI aconteça, Siraque precisa de 32 assinaturas e já conta com o apoio de 23 deputados. Caso a Comissão seja instaurada, os parlamentares terão 120 dias para apurar as denúncias e constatar as irregularidades.

        A decisão de pedir a CPI partiu após denúncias feitas pela imprensa. Segundo informações, durante as gestões dos secretários da Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho (2002-2006) e Ronaldo Marzagão (2007-2009), teriam ocorrido desvio de verba de operações sigilosas. As denúncias apontam que no período em que Saulo de Castro foi secretário, foram desviados mais de R$ 2 mi. Já na gestão de Ronaldo Marzagão, foram desviados R$ 700 mil.

        Estariam envolvidos ainda, os ex-chefes de gabinete, Luiz Hélio da Silva Franco e Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho.

        As acusações foram feitas pelo oficial administrativo da SSP, Carlos Jorge Santana, que afirma ter provas do desvio de verbas de operações sigilosas. O dinheiro teria sido usado para o pagamento de contas pessoais dos chefes de gabinete.

        O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também apontou falhas graves na prestação de contas da verba de operações sigilosas e decidiu que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo deve prestar contas mês a mês dos recursos declarados como sigilosos até 2008, visto que os relatórios só eram encaminhados a cada seis meses.

        Para Vanderlei Siraque, que também é membro efetivo da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, instaurar uma CPI é dever da Assembleia. “A fiscalização dos atos do Poder Executivo, principalmente quando há fortes indícios de conduta criminosa, é dever dos deputados da Casa. Temos que apurar os fatos e encaminhar as conclusões ao Ministério Público”, afirmou.

        Caso as denúncias sejam confirmadas, os ex-funcionários do Governo Serra poderão responder pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. A pena é de reclusão de dois a doze anos e multa.

        Siraque vem tratando o caso do desvio de verbas com muita atenção. Como primeira ação, o deputado já convocou os envolvidos nas denúncias a prestarem esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública. As convocações são importantes para que se esclareçam algumas questões. As denúncias são graves e devem ser investigadas”, disse.