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Vanderlei Siraque reúne vereadores de  74 cidades em curso de formação

Atividade promovida pelo gabinete do deputado estadual recebeu 256 parlamentares na Assembleia Legislativa

“Estou muito feliz de estar aqui.” A frase com que o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antonio Herman de Vanconcellos e Benjamin, abriu sua palestra no III Curso de Formação de Vereadores resume o sentimento expressado pela maioria das 216 pessoas, de 74 cidades do Estado, que estiveram presentes. Realizada pelo gabinete do deputado estadual Vanderlei Siraque, a atividade manteve lotado, das 9h às 17h15 de quinta-feira (5 de março), o auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa.

O ministro baseou sua palestra em 3 artigos da Lei de Improbidade Administrativa – o 9º, que trata de enriquecimento ilícito; o10º, sobre atos que causam prejuízo ao erário; e o 11º, que trata de ações que atentam contra os princípios da administração – para explicar como os vereadores podem se valer da lei para defender os interesses da população e também para mostrar a importância do trabalho do Legislativo.

“Conhecendo a fundo esses artigos e a Lei Orgânica do Município, certamente nossos nobres vereadores farão um excelente trabalho em defesa da população, fiscalizando com eficiência os atos do Executivo e os da própria Câmara”, explanou Herman Benjamin. O ministro elencou as ‘bíblias’ que o vereador deve ter sobre a mesa de trabalho ou mesmo consultar constantemente, via Internet. “São cinco as ferramentas imprescindíveis para o bom trabalho do vereador: Lei de Licitações, Lei da Improbidade, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orgânica e Constituição Federal”, explicou.

Vanderlei Siraque, que atuou como mediador na apresentação dos palestrantes convidados, disse em sua palestra que o vereador precisa desenvolver um mandato pedagógico, com atividades que permitam à população conhecer o funcionamento do Poder Público e sua participação no encaminhamento de propostas. “O vereador pode, por exemplo, propor a criação de conselhos municipais ou mesmo do Orçamento Participativo como formas de abrir espaço para a população”, disse Siraque, cujo tema da palestra foi ‘Câmaras Municipais e Funções do Vereador’.

O ex-procurador de São Paulo e ex-secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura da Capital, o professor da PUC-SP Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, falou sobre o tema ‘O Município na Federação’. O ponto alto de sua palestra foi a severa crítica que fez ao fato de que os municípios sejam obrigados a respeitar a Lei 8.666, a Lei das Licitações.

“É um absurdo que todas as cidades sejam obrigadas a seguir a Lei 8.666, uma lei que vale para a União. Ora, para o Orçamento da União, os valores expressos nesta lei são até ridículos, mas para os municípios são impraticáveis. Afinal, seus orçamentos são infinitamente menores. Portanto, para os municípios, fazer licitação com a Lei 8.666 é não fazer licitação. Por isso, o que vemos hoje é que muitas cidades usam o modelo de carta-convite”, criticou.

Também participaram como palestrantes o presidente estadual do PT e ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, e o promotor de Justiça e presidente do Conselho do IDEC, doutor Vidal Serrano Nunes Junior. Os deputados petistas Donizete Braga e Rui Falcão estiveram no evento e foram chamados à mesa para uma breve saudação.

A vereadora Denise Eloá Custódio Erbella de Castro, de Presidente Venceslau, viajou mais de 600 quilômetros exclusivamente para participar do curso organizado pelo deputado Vanderlei Siraque. Das 74 cidades representadas no curso, certamente a mais distante. “É meu primeiro mandato, e acho que esse tipo de atividade é fundamental para aprimorar meu trabalho como vereadora. Sem contar que temos oportunidade de trocar experiências e formar um arco de contatos. Por isso, é uma viagem que vale a pena. Parabenizo o deputado Siraque pela iniciativa e espero que organize outras desse tipo. Seria muito bom para o País se outros seguissem seu exemplo de preocupação em capacitar nossos parlamentares.”

 

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