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O Estado forte social de direito e o Estado fraco liberal de direito PDF Imprimir E-mail
Escrito por Vanderlei Siraque   
Seg, 17 de Agosto de 2009 18:16

 

Hoje disputam-se no Brasil dois grandes modelos de Estado: 1- O Estado Social de Direito, capitaneado pelo PT e seus aliados; 2- O Estado Liberal de Direito, capitaneado pelo PSDB/DEM e seus aliados. Os dois projetos já foram testados nas urnas e na prática, pois ambos já foram vitoriosos e governaram o Brasil por dois mandatos presidenciais, com Fernando Henrique e com Lula. Assim, resta saber qual dos dois obteve mais êxito para a grande maioria dos brasileiros e brasileiras, segundo os indicadores da economia e os indicadores sociais.

 

O projeto do Estado mínimo ou liberal defendeu e implementou a desregulamentação da economia, a não intervenção do Estado, a privatização de empresas estratégicas para a economia nacional, como a Vale do Rio Doce, a privatização das rodovias (aumento de pedágios). Defendeu, mas não conseguiu a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil, levou milhões de brasileiros à exclusão social, não considerou os direitos sociais e coletivos e, muito menos, a dignidade da pessoa humana. Enfim, enfraqueceu a possibilidade do Estado intervir, inclusive nos momentos de crise econômica.

Já o projeto do Estado Social de Direito, do Estado forte, defendeu, de forma moderada, a intervenção na economia, a regulamentação das atividades privadas, o controle do sistema financeiro com o intuito de proteger os ativos de todos os cidadãos e, em especial, o direito social de todas as pessoas poderem se alimentar pelo menos duas vezes ao dia. Abriu vagas nas universidades públicas, criou o ProUni (Programa Universidade para Todos) nas universidades privadas, inseriu 12 milhões de pessoas no Bolsa Família, criou o programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de 1 milhão de habitações e criou ainda o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que gerou milhares de empregos.

A verdade é que o Brasil se preparou para os momentos de crise ao incentivar o mercado de consumo interno com inclusão social. Por isso, o Brasil foi o último país a entrar na crise mundial e o primeiro a sair dela. Hoje servimos de modelo para o resto do mundo, enquanto o liberalismo econômico está amaldiçoado em todas as partes, inclusive nos Estados Unidos.

Portanto, caso o governo tivesse continuado nas mãos dos tucanos e seus aliados, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social, a violência estaria imperando em todas as partes do país, as nossas empresas estariam falindo, o povo morrendo de fome e, sem dúvida, os efeitos da crise econômica mundial teriam chegado bem antes ao Brasil e ainda estaríamos mergulhados nela.

Aí está a diferença. Enquanto o PT/Dilma/Lula defendem o projeto do Estado Social de Direito, respeitando os direitos individuais, os tucanos Serra/FHC insistem no Estado Liberal de Direito, que não deu certo no Brasil e no resto do mundo.

Vanderlei Siraque é deputado estadual pelo PT

Última atualização em Qui, 24 de Janeiro de 2013 19:58
 
Secretaria de Segurança Pública do Governo Serra (PSDB) localizou menos de 42% dos veículos roubados ou furtados PDF Imprimir E-mail
Escrito por Vanderlei Siraque   
Qui, 13 de Agosto de 2009 22:33

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, divulgados por força da Lei 9.155/95, nos primeiros seis meses de 2009 foram roubados ou furtados 93.200 veículos no Estado de São Paulo, dos quais, apenas 38.948 foram localizados pela polícia. Tal fato demonstra que 54.352 veículos foram desmontados pelos desmanches clandestinos, ou estão circulando pelas ruas em mãos alheias, servindo de instrumentos para outros crimes, inclusive latrocínios, assassinatos e execuções. (Isso sem falar nos anos anteriores, é lógico!)

Última atualização em Qui, 24 de Janeiro de 2013 19:50
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Escola sim, Febem não! PDF Imprimir E-mail
Escrito por Vanderlei Siraque   
Ter, 11 de Agosto de 2009 17:54

Como deputado, manifesto publicamente meu repúdio à iniciativa do Governo do Estado e da Prefeitura de Santo André em instalar uma unidade da Fundação Casa (Febem) no terreno da Escola Estadual José do Prado Silveira, na Vila Sacadura Cabral.

Última atualização em Qui, 24 de Janeiro de 2013 19:42
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Os guardas civis municipais e o “bico” oficial da PM em São Paulo PDF Imprimir E-mail
Escrito por Vanderlei Siraque   
Ter, 11 de Agosto de 2009 17:49

O artigo 144 da Constituição Federal determina que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos e tem como objetivo a preservação da ordem pública e a defesa das pessoas e do patrimônio. Portanto, o conceito de segurança pública não se confunde apenas com o conceito de polícia, pois é muito mais amplo e, assim, deve estar relacionado com políticas sociais para a redução da violência, Ministério Público, Judiciário, políticas públicas matriciais, transversais e sistêmicas. Logo, é de responsabilidade, sim, das três esferas da nossa federação.

Última atualização em Qui, 24 de Janeiro de 2013 19:44
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