Segurança Pública e a ineficiência do governo paulista

Nesta semana, ao saber através da imprensa, alguns dados sobre a criminalidade no estado de São Paulo no primeiro trimestre deste ano, foi detectado o crescimento da violência. Para se ter uma ideia, só na cidade de São Paulo, o número de homicídios aumentou em 12% se comparado ao primeiro trimestre do ano passado.

No ABC, segundo do Diário do Grande ABC, o número de homicídios registrados nos três primeiros meses deste ano cresceu 3,75% em relação ao mesmo período de 2009. Até em cidades menores, percebemos a gravidade da situação, a maior variação foi notada em Ribeirão Pires, onde o número de homicídios cresceu quase três vezes.

Na verdade é que não existe política de Segurança Pública no Estado de São Paulo. O grupo que administra nosso estado desde 1983 nada fez em relação a essa situação e nós, os deputados e todo o povo paulista, estamos aguardando até hoje algum projeto de segurança dos tucanos.

Essa situação, a falta de um projeto de Segurança, pode ser sentida na ineficiência no combate a criminalidade e, também, na impunidade, pois apesar do aumento do número de homicídios, poucos daqueles que cometem crimes são punidos, apenas 2% dos assassinos são condenados pelo Poder Judiciário.

A falta de preocupação com o Segurança no estado é evidente também com a falta de valorização da Polícia Civil e da Polícia Militar. Basta pegar o salário do servidor paulista e comparar com os salários pagos em estados menos ricos do que São Paulo. Em algumas comparações percebemos salários dos policiais são cinco vezes menores do que em outras unidades da Federação.

Por outro lado, o governo brasileiro apresentou no dia 14 deste mês, a experiência bem sucedida na prevenção à violência urbana, o Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Ministério da Justiça. O Programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. O Pronasci foi criado para diminuir a criminalidade das regiões metropolitanas que apresentam os mais altos índices de homicídio.

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações integrando a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2011.

Compromisso pelo fortalecimento da minoria da Alesp

O ano de 2010 é um ano de muito trabalho. A oposição da Assembleia Legislativa me elegeu como líder da minoria, que é composta pelos deputados do PT, PSOL e PCdoB. Em meio a responsabilidade de assumir um compromisso como este, acredito que é um momento especial para discutirmos assuntos que precisam ser expostos e debatidos por todos.

Como líder, e principalmente como deputado, quero lutar de maneira firme e efetiva, para fortalecer a oposição da Casa, com diálogo para aprovação dos projetos de interesse da população do estado de São Paulo. É importante ressaltar que é essencial trabalhar coletivamente para os projetos de deputados que não são da situação sejam apreciados e votados em igualdade, como maneira de combater também o projeto neoliberal que existe hoje no estado Acredito ainda que é possível fortalecer os municípios, com projetos e emendas que beneficiem a todos, sem exceção e sem opção de partido.  Outra questão que será uma prioridade será a valorização dos servidores públicos do Estado de São Paulo, para que eles tenham garantia de melhores condições de trabalho e salário.

As perspectivas são boas. Pretendo trabalhar em conjunto com os outros deputados da minoria em favor da população paulista. Como minoria na Casa, temos que tomar frente das reivindicações daqueles que sofrem com a política neoliberal da gestão atual do governo, como o funcionalismo público.

É importante trabalhar unido com todos os deputados, pois temos a mesma função na Assembleia Legislativa, lutar sempre pelo bem comum daqueles que nos escolheram para representá-los.  

O problema da moradia

Ao visitar, no dia 23 de março, os moradores do Jardim Santo André, em Santo André, que sofrem com a falta de apoio da prefeitura e do governo do Estado e podem perder suas casas me lembrei do artigo 6º da Constituição Federal que diz: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, fundado no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III e V, CF), ele abrange, além da garantia da própria moradia, a qualidade e conforto, vinculadas às redes de infraestrutura básica (água, esgoto, energia elétrica e drenagem), ao transporte coletivo e aos equipamentos sociais (saúde, educação, segurança, lazer e cultura).

Baseado nesses direitos vejo que, além de novas moradias, a população sente falta de uma reforma urbana consistente que coloque fim na desigualdade social causada, principalmente, por falta de políticas públicas sérias na área da habitação e do urbanismo.

A ocupação desenfreada nas áreas de riscos foi uma solução encontrada pelas pessoas que sofrem com a falta de moradia, com a especulação imobiliária e pela omissão dos governos municipal e estadual.

O governo federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, procura minimizar esta situação viabilizando a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos.

A Lei Federal 10.257 que instituiu o Estatuto da Cidade, tem por objetivo fazer com que as cidades cumpram sua função social e, infelizmente, o que temos, ou melhor, o que não temos são políticas habitacionais que fazem jus à essa função.

O que sinto falta, também, é de uma discussão mais ampliada entre governo e população à respeito desse problema. No meu plano de governo nas eleições de 2008, eu tinha como proposta a implantação por parte da Prefeitura de um Programa de Educação Urbana, baseado em um conjunto de ações diferenciadas com os quais seriam construídos  com os munícipes, conselheiros e lideranças nos espaços dos Governos Regionais e crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal, objetivando estimular a consciência sobre a cidade, sua história, seus problemas, peculiaridades e potencialidades, com reflexões sobre a vida urbana, o habitar e vivenciar coletivamente um mesmo espaço que é a cidade.

Eu, como deputado, estarei cobrando da CDHU um posicionamento e vou lutar, junto com os moradores do Jardim Santo André, pelos direitos que eles possuem, pois apoiar os movimentos populares na luta pela descentralização e desburocratização no acesso e na promoção dos programas habitacionais, é princípio básico do meu mandato, bem como incentivar a participação popular na elaboração dos Planos Diretores e na implementação do Estatuto da Cidade além de lutar pela sustentabilidade social, econômica e ambiental como requisito básico de qualquer intervenção habitacional.