Participação Cidadã

Desde a década de 90 é comum ouvirmos falar em parceria, principalmente, entre empresas, que têm um único objetivo, o lucro. Mas há um outro tipo de parceria com a finalidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Ela pode ser feita entre o representante (administração pública ou mandato parlamentar) e o representado (população).

Para que essa parceria seja firmada serão necessários os interesses e a vontade do representante: se ele tiver um mandato transparente e for comprometido com a população, certamente vai querer que as pessoas participem do seu trabalho.

Nas administrações petistas, esta parceria tem sido firmada principalmente através do Orçamento Participativo. Ele permite que o cidadão e a cidadã discutam e ajudem a decidir como será arrecadado e como será gasto o dinheiro público, passando a ser protagonistas permanentes da gestão pública, não restringindo suas participações apenas ao ato de votar.

Alguns estados brasileiros estão implantando o Orçamento Participativo, entre eles Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Acre. E em muitas cidades já está dando certo, como é o caso de Santo André e Porto Alegre.

Orçamento maquiado
Comprovado mais uma vez, o governo do Estado quer brincar de faz de conta. A audiência pública realizada no dia 18 de agosto na Assembléia Legislativa, para discutir as prioridades do Orçamento de 2002 da Região Metropolitana (que engloba o ABC), e que, segundo o artigo 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2002, deveria acontecer com ampla participação popular, foi maquiado.

As 200 pessoas que estiveram na audiência, grande parte de Santo André, foram boicotadas. A "participação popular" ficou restrita apenas ao preenchimento de uma ficha, na qual as pessoas assinalaram três prioridades para a saúde, educação, habitação e segurança pública. O secretário de Economia e Planejamento do Estado disse que as pessoas presentes não representavam o Estado porque "um grupinho não podia reivindicar por toda a população."

O Orçamento 2002 vai ser elaborado novamente entre quatro paredes, atendendo apenas aos anseios do governo que, na maioria das vezes, beneficia os municípios em que as prefeituras são da sua base de sustentação.

Segundo Siraque, o orçamento não pode ser utilizado como moeda, como instrumento de cooptar apoios. O deputado vai continuar lutando para que o projeto que institui o verdadeiro Orçamento Participativo (PL 02/01), seja aprovado. "Se virar lei essa proposta significará um grande avanço para a democratização do estado, considerando as necessidades regionais e não as posições políticas. Só assim poderemos exercer a verdadeira democracia e a justiça social."