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INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
 
Centro de Referência em Direitos Humanos
Construir um Centro de Referência em Direitos Humanos com o objetivo de articular e fortalecer as políticas públicas voltadas para mulheres, raça e etnia, população LGBT, criança e adolescente, juventude, pessoa idosa, pessoa com deficiência e população em situação de rua, e que contemple o combate à discriminação a todos os tipos de violência,
abolindo preconceitos e estereótipos.
O Centro de Referência em Direitos Humanos conterá também um Centro de Memória e Documentação com banco de dados e informações sobre as lutas pela defesa à vida e os direito do cidadão andreense.

 

 

 
Outras propostas de ação
Potencializar a Rede Social para o efetivo cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) implantando serviços gradativamente e dando continuidade à implantação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em áreas com indicadores de vulnerabilidade e risco social.
Aplicar a experiência exitosa do modelo de gestão matricial do Programa Santo André Mais Igual, especialmente no que diz respeito à integração de ações, programas e serviços (formação profissional, saúde, geração de trabalho e renda, meio ambiente, combate à violência e cultura de paz) nas áreas de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Intensificar ações específicas de acompanhamento sócio-familiar para famílias em situação
de risco, com vistas a potencializar a reconstrução de seus projetos de vida.
Descentralizar atendimento e serviços por meio da ampliação de programas de Reabilitação
Social, Saúde da Família e de Internação Domiciliar.
Elaborar Guias de Serviços para os seguintes públicos: orientação sexual e identidade de gênero, raça e etnia e geração (criança e adolescente, juventudes e pessoa idosa), contendo todos os serviços oferecidos, distribuídos por regiões.
Integrar as Políticas Públicas de Gênero, e Orientação Sexual e Identidade de Gênero, Raça e Etnias, Juventude, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e População em Situação de Rua desenvolvidas pelo governo, para que tenham interface na sua execução, gerando otimização e economia.
Incentivo às ações culturais em combate à homofobia e à promoção dos Direitos Humanos da população de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT) em conjunto com o Governo Federal.
Fomento e articulação de programas de geração de trabalho e renda, cooperativismo, empreendedorismo e economia solidária para e com os segmentos historicamente discriminados: mulheres e grupos raciais em todas as idades e pessoas com deficiência.
Articular projetos e ações específicas para assegurar os direitos humanos e sociais dos segmentos de Gênero, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, Raça e Etnia, Criança e Adolescente, Juventude, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e População em Situação de Rua, gerando as condições necessárias para a promoção e manutenção de sua autonomia, desenvolvimento da sociabilidade, integração e participação na sociedade.
Criação de Fundos de Juventude, Pessoa Idosa, Promoção da Igualdade Racial e Combate à Violência e Homofobia articulados aos respectivos conselhos e referendados nos estatutos.
Apoio e incentivo à produção de materiais e campanhas, na luta contra a homofobia, discriminação e racismo.
Criar uma legislação municipal específica para cumprimento do Decreto Federal 5296/04, que prevê a adequação dos prédios públicos, vias de acesso, calçadas,
transporte público coletivo e transportes personalizados, incluindo a comunicação, considerando a necessidade de difundir a linguagem de Libras, Braile e outras alternativas entre interessados.
 
 

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