CURSO ONLINE GRATUITO: O PAPEL DOS/DAS
VEREADORES/AS E O MUNICÍPIO
O curso online e gratuito O PAPEL DOS/DAS VEREADORES/AS E O MUNICÍPIO foi idealizado e será ministrado pelo Prof. Dr. Vanderlei Siraque.
Vanderlei Siraque é Graduado em Direito pela USP (Largo de São Francisco) e Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP.
Foi eleito três vezes Vereador de Santo André e foi Presidente da Câmara Municipal, eleito três vezes Deputado Estadual e uma vez Deputado federal.
O curso ocorrerá nos dias 11 e 12 de junho, das 10h às 13h. A plataforma utilizada será o Google Meet.
Serão desenvolvidos os seguintes temas:
1. O Município na Federação Brasileira.
2. As Atribuições Materiais e Legislativas do Município.
3. O Cargo Público e o Poder-Dever Daquele que o Exerce.
4. Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público.
5. As Atribuições da Vereança: representar, legislar, desenvolver políticas públicas, fiscalizar e controlar os atos da administração pública, informar, formar, conscientizar e organizar.
6. Quais os requisitos para a candidatura e como organizar uma campanha.
QUEM PODE SE INSCREVER NO CURSO?
O curso, que será gratuito e on-line, não possui número máximo de inscritos e é direcionado aos cidadãos e às cidadãs, aos eleitores e às eleitoras, aos candidatos e às candidatas à vereança e à assessoria parlamentar.
Neste sentido, o curso tem os seguintes objetivos:
• Trazer conhecimento sobre as competências legislativas e materiais do munícipio e mostrar o papel do/da parlamentar local neste contexto.
• Fomentar a participação popular e o controle social do poder político no âmbito municipal.
• Elucidar as funções da Câmara Municipal, o funcionamento dos mandatos dos vereadores e das vereadoras e suas atribuições.
• Contribuir com o processo eleitoral municipal e com o exercício consciente do voto.
O link para inscrição é:
https://docs.google.com/ forms/d/e/ 1FAIpQLSeYDQumxhp7y6G6ZODdc 8agplxx1qehnBfKbHohPjrMuKG 8Iw/viewform?usp=sf_link