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10 de dezembro - DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: “TORTURA SISTEMÁTICA" DA ERA BUSH FOI INEFICAZ PARA FREAR TERRORISMO


Conforme relatório da Comissão de Inteligência do Senado dos Estados Unidos, a CIA foi autorizada a práticas de tortura em prisões secretas espalhadas pelo mundo, como a prisões de Abu Ghraib, no Iraque e Guantánamo, próximo a Cuba. Algumas espécies de torturas: privação de sono por até 180 horas (a própria regra deles permitia "apenas" 72 horas); simulações de afogamentos; imersão em água gelada e o "deslocamento sensorial", no qual o suspeito é mantido sem roupa em quartos gelados com luzes brancas e ruído elevado. O pior, é que as sessões de torturas da CIA em nada contribuíram para a obtenção de informações úteis para prevenir ou combater o terrorismo. A grande maioria das "informações" eram falsas e levaram os agentes a erros.

Os republicanos (governo Bush), após os atentados de 11/9/2001, "usaram brechas jurídicas" e eufemismos para construir o arcabouço legal que daria sinal verde para os agentes da CIA cometerem as atrocidades, denominadas de "técnicas reforçadas de interrogatório". O primeiro memorando foi aprovado em 2002, o qual sustentava que: 1- Os prisioneiros da Al-Qaeda e outras organizações terroristas não estavam sujeitas à proteção da CONVENÇÃO DE GENEBRA sobre prisioneiros de guerra; 2-O arcabouço jurídico também incluía uma interpretação restritiva da Convenção da ONU que proíbe tortura e maus-tratos, da qual os EUA são signatários, pois os assessores jurídicos do governo Bush, afirmaram que o documento não se aplicava às instalações americanas no exterior. Assim, na prática, aos presos no exterior, não se aplicam os mesmos direitos existentes nas prisões dentro do território americano, como o habeas corpus e o devido processo legal.

O relatório da Comissão de Inteligência do Senado americano, abrangeu o período de 2001/2009 e é o documento mais abrangente sobre a atuação da agência/CIA na resposta ao ataque de 11/9. O relatório tem mais de 6700 páginas, mas foi divulgado um resumo de apenas 500. No texto foram suprimidos nomes de pessoas e de países, cuja menção poderia colocar em risco a segurança americana. Enfim, de uma vez por todas, o método da tortura, além de ser ilegal, crime hediondo, é ultrapassado para investigação. Outra constatação, é a hipocrisia dos Estados Unidos para não cumprir as regras do Estado de Direito: as regras jurídicas que valem para os outros países não se aplicam a eles. (fonte:O Estado de S.Paulo, A11,10/12/14)


Última atualização em Sex, 12 de Dezembro de 2014 19:49
 
 

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