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Sumário

Discussão da Medida Provisória nº 651, de 2014, que dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui para defender a Medida Provisória nº 651, de 2014, encaminhada pela nossa Presidente. Quero elogiar todos os integrantes da Comissão Mista que fez a avaliação da matéria, o nosso Presidente, o Senador Romero Jucá, e, em especial, o nosso Deputado Newton Lima. Essa medida provisória é importante para ajudar na competitividade da indústria brasileira. E um dos itens importantes que aprovamos foi o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA, para facilitar e melhorar a competitividade das exportações brasileiras.
Também quero agradecer todo o trabalho aos integrantes da Comissão Mista, especialmente como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil, setor importante que vai se desenvolver cada dia mais, um setor que tem todas as condições de ter competitividade internacional, até porque nós temos um mercado interno em crescimento, nós temos matéria-prima em abundância, nós temos empresas químicas, petroquímicas e de plástico fortes.
Agora, para aumentar a competitividade da matéria-prima brasileira, é necessária a desoneração da nafta, é necessário que se tenha a garantia do fornecimento da nafta e é necessário que a nafta seja utilizada exclusivamente como matéria-prima petroquímica, e não para mistura para servir de combustível.
Então, nós estamos satisfeitos até o momento, com o trabalho que foi feito pela Comissão e esperamos que esta Casa aprove a Medida Provisória nº 651, que é muito importante para a competitividade da indústria nacional e da indústria química, petroquímica e de plástico do Brasil.
Vamos para a votação e vamos aprovar a matéria, porque até já teve acordo da Comissão Mista e de todos os partidos.
Obrigado.
Última atualização em Sex, 31 de Outubro de 2014 16:44
 
 

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