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Sumário

Concordância com a decisão da Presidência de retirada de emendas relativas à extinção da taxa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, inseridas no projeto de lei de conversão à medida provisória em discussão pelo Relator da matéria, Deputado Eduardo Cunha.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu respeito o relatório do Deputado Eduardo Cunha, que é um dos grandes Deputados desta Casa, mas assiste razão a V.Exa., porque, se for para incluir essa questão da taxa de exames da OAB, nós, Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil, vamos pedir também um destaque para incluir o REINTEGRA, que é importante, que é uma questão tributária, que é importante para a indústria aeronáutica nacional, que é importante para as indústrias química e petroquímica, que é importante para a indústria de calçado, que é importante para todo o setor de exportação brasileiro.
Foi negociado que isso não cabia nessa medida provisória e também não cabia na Medida Provisória nº 628.
Então, sem desmerecer o relatório do Deputado Líder do PMDB, assiste razão a V.Exa.
Obrigado.
Última atualização em Seg, 20 de Outubro de 2014 18:04
 
 

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