O débito da Fundação Santo André (FSA) com a Receita Federal, estimado em R$ 103 milhões, foi o principal tema de reunião entre o deputado federal Vanderlei Siraque (PT/SP), o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoine, e o reitor da Fundação Santo André, José Amilton, na quarta-feira passada (16/07), no gabinete do ministro, em Brasília (DF).

Uma das possibilidades de solução discutidas para a questão pode ser viabilizada por meio da inclusão da FSA no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino (Proies), que permite às Instituições de Ensino Superior moratória de débitos tributários federais e parcelamento em até 180 meses com a possibilidade de quitação de até 90% destas parcelas por meio de bolsas de estudo.

“O Governo Federal atendeu aos diversos pedidos e sancionou a Lei nº 12.989, em 6 de junho de 2014, reabrindo prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Proies”, explica o parlamentar. Segundo ele, o programa contempla também instituições de ensino superior não integrantes do sistema federal – como é o caso da FSA, criada por lei municipal. Siraque havia apresentado emenda parlamentar pleiteando a prorrogação do prazo para a inscrição no programa. As IES terão prazo de 90 dias, a contar da publicação da norma – dia 6 de junho de 2014 – para fazerem o requerimento de moratória e parcelamento de suas dívidas.

O objetivo da Receita Federal e do Ministério da Educação (MEC) é viabilizar a manutenção dos níveis de matrículas ativas de alunos; exigir das entidades qualidade no ensino de acordo com resultados positivos das avaliações usadas pelo MEC; possibilitar a recuperação dos créditos tributários da União e ainda ampliar a oferta de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de graduação.

Desde que iniciou suas atividades, a Fundação Santo André tem importante papel na formação acadêmica na região e na prestação de serviços para a população da região do Grande ABC e de São Paulo.