OPINIÃO: pelo Deputado Federal Vanderlei Siraque

O Estado tem o poder, o dever e a obrigação de garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais, com greve ou sem greve. Esses serviços públicos são os relacionados aos transportes de passageiros, de alimentos, de medicamentos e de produtos perecíveis; o sistema de saúde; o sistema de segurança pública e de defesa nacional; o sistema de abastecimento de água; entre outros.

É imperioso criar mecanismos pacíficos para cumprir tal dever com o objetivo de evitar o caos, principalmente nas grandes metrópoles. Os trabalhadores do setor poderiam exercer o seu direito de realizar greves legais e pacíficas, mas seriam substituídos, provisoriamente, pelos agentes do Estado submetidos à disciplina e a hierarquia.

O direito fundamental de greve deve ser garantido aos trabalhadores, entretanto este direito fundamental colide com outros direitos de igual densidade jurídica, como o direito de ir e vir; o direito ao atendimento médico e à vida; o direito a chegar no horário ao local de trabalho, ao jogo de futebol, à consulta médica, ao encontro com as amizades e ao namoro, o direito de chegar no horário para cumprir os compromissos agendados.

A paralização dos serviços públicos essenciais causa danos irreparáveis para a cidadania e para a ordem pública (estado de paz, de tranquilidade, de resolução pacífica de conflitos). Para reduzir os efeitos nefastos das paralisações nos transportes públicos tenho algumas propostas:

1 - Treinar os policiais dos Estados para conduzirem trens, metrôs, ônibus e caminhões em caso de greves nestes setores;

2 - Preparação da Força Nacional de Segurança Pública, sob hierarquia e disciplina, para a manutenção da ordem pública em caso de greves e motins em serviços essenciais: exemplo greves ou motins de agentes da área da segurança pública;

3 - Pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB), inclusive os da reserva, para pilotar aviões civis em caso de greves nas empresas aéreas;