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NO CENTRO A VÍTIMA DOS CRIMES

A PEC 37 gerou polêmica e disputas de corporativismos entre as polícias judiciárias e os ministérios públicos durante a sua tramitação, e continua gerando após a sua esmagadora derrota por 430 votos da situação e da oposição. Foi umas das votações de consenso quase que absoluto: do PSOL ao DEM.

Muitos servidores das polícias se demonstraram indignados com a rejeição da PEC 37, como se eles fossem os rejeitados. Na verdade as polícias judiciárias não perderam atribuição alguma e nem o ministério público adquiriu novas competências para fazer investigações criminais com a rejeição da PEC 37. Tudo ficou como hoje está e, portanto, não está adequado para a cidadania e para as vítimas que é o nosso foco de interesse.

Entretanto, caso a PEC 37 fosse aprovada, poderia ficar pior, tendo em vista que daria o monopólio das investigações às polícias judiciárias dos Estados, Distrito Federal e Polícia Federal com a exclusão dos ministérios públicos e de outros órgãos. Talvez fosse o fim das comissões parlamentares de inquérito e de outras investigações realizadas pelos parlamentares municipais, estaduais e federais.

Não sabemos o que, de fato, pretendia-se com a aprovação da PEC 37, mas sabemos que não atenderia aos interesses da cidadania e das vítimas da criminalidade, inclusive da corrupção, pois os ministérios públicos têm sido os algozes de muitos banqueiros, empreiteiras e gente do mundo da política.

É lógico que, às vezes, desviam de suas atribuições e cometem injustiças, que cheiram à perseguição política e, em outras vezes, são omissos com aqueles que são amigos, ou seja, aos inimigos os rigores da lei e aos amigos as vistas grossas, vide o caso Cachoeira e o mensalão tucano em Minas, que o procurador geral da República nada fez e parecia um gatinho, mas contra membros do PT foi um leão.

Todavia, os méritos do MP são maiores e não podemos "jogar a água suja do banho com a criança dentro". Isto posto, defendo a reforma total do sistema de justiça e de investigação criminal do Brasil. Penso que devemos focar na reparação dos danos sofridos pelas vítimas dos crimes, investir em justiça restaurativa, em perícia criminal,na polícia técnico científica, em juízes de instrução, em presídios onde os apenados tenham que trabalhar e estudar, e políticas públicas para os egressos do sistema penal. É preciso criar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) integrando de forma sistêmica a União, Estados e Municípios e definindo funções e competências de cada ente federado para acabar com as disputas e definir responsabilidades comuns. Temos que acabar com a burocracia do inquérito policial e criar os juízes de instruções, pois tudo que é feito no âmbito do processo administrativo é repetido no jurisdicional. É necessário aprovar a minha PEC que cria a Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar os Estados em situações de crises na segurança pública. É necessário valorizar os recursos humanos, formação continuada e salários e planos de carreiras dignos.

 

Última atualização em Dom, 30 de Junho de 2013 01:17
 
 

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