A Segurança Pública é tema relevante e polêmico na atual conjuntura política e social em que se encontra a sociedade brasileira. A escalada dos índices de criminalidade é assunto que preocupa a sociedade civil, deixando em alerta as autoridades públicas do país.

A indagação que fica é: Como controlar e diminuir os números estatísticos que medem a violência no Brasil ?

No Congresso Nacional, há um parlamentar que sempre pautou os seus mandatos focados no tema, o deputado federal Vanderlei Siraque (PT/SP).

Siraque decidiu investigar a temática em tese de doutorado denominada “A Segurança Pública e os necessários instrumentos judiciais para a sua efetividade”, avaliada pela banca examinadora composta por doutores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O deputado pesquisou o Direito Fundamental à Segurança Pública e chegou à conclusão que há duas questões a serem abordadas: A Segurança Pública Strictu Sensu e a Segurança Pública Lato Sensu, cada qual com as suas peculiaridades. A primeira refere-se às ações policiais, à repressão, ou seja, à efetiva proteção das pessoas. A segunda tem por objetivo acabar com o ambiente favorável ao crime e com as áreas degradadas, através de políticas públicas de inclusão social e incentivo a uma cultura de paz.

O parlamentar petista é defensor ferrenho do SUSP, o Sistema Único de Segurança Pública, projeto de lei 1937/2007, que tramita na Câmara dos Deputados. A peça legislativa pretende regulamentar artigos referentes ao tema na Constituição Federal de 1988, visando a plena integração das polícias da União, Estados e municípios, além de ampliar, incrementar e modernizar os mecanismos de inteligência e tecnologia policial. “É preciso que as polícias trabalhem em conjunto, integradas. O aparato policial deve possuir meios que possam municiar o Judiciário com informações precisas e verídicas. Justamente por isso, vou propor nesta Casa de Leis projeto que cria o SUS da Segurança Pública. A ideia é ordenar e integrar os vários órgãos e graus hierárquicos do complexo sistema de Segurança, de modo a ampliar e incrementar os mecanismos de inteligência e eficácia policial”, explica o deputado.

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei, de autoria do poder Executivo, que pretende instaurar um Sistema de Informações Estatísticas da Segurança Pública. O governo federal destinará recursos aos Estados que fornecerem os dados e levantamentos. O deputado Siraque é amplamente favorável ao projeto e defende a sua implantação. “Cada um de nós tem de fazer a sua parte. Eu, como parlamentar, farei a minha”, salienta.