| Documento | Projeto de lei  | | No Legislativo | 0757 / 1999 | | Norma | Lei nº 10522 de 30/03/2000 | | Ementa | Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a instituir programa de desenvolvimento de atividades de pesquisa discente sobre temas incorporados no projeto pedagógico das unidades escolares de ensino médio. | | Regime | Tramitação Urgência | | Indexação | EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO MÉDIO, PEDAGOGIA (PROJETO), PESQUISA (PROGRAMA), PODER EXECUTIVO, PROGRAMA, SEC. EDUCAÇÃO, UNIDADE ESCOLAR | | Autor(es) | Vanderlei Siraque |
| Andamento | | Data | Descrição | | 18/09/1999 | Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 | | 21/09/1999 | Pauta de 1ª Sessão | | 27/09/1999 | Pauta de 5ª Sessão | | 15/10/1999 | Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | | 18/10/1999 | Enviado à CCJ. | | 18/10/1999 | Recebido pela CCJ, para distribuição. | | 04/11/1999 | Distribuido ao Dep. Carlos Braga.Enviado ao PC. | | 05/11/1999 | Recebido no PC e enviado ao Deputado. | | 19/11/1999 | Devolvido ao PC e enviado à CCJ. | | 19/11/1999 | Recebido com parecer favorável. | | 30/11/1999 | Aprovado o parecer do relator. | | 30/11/1999 | 151ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência | | 01/12/1999 | Publicado requerimento do Deputado Jilmar Tato solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) | | 01/12/1999 | Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação. | | 02/12/1999 | Entrada na CE. | | 06/12/1999 | Solicitado RE. Ao STAM. | | 07/12/1999 | Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. | | 08/12/1999 | Aprovado no Congresso de Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer da Relatora, deputada Mariângela Duarte, favorável à proposição. Ao PC. | | 08/12/1999 | Devolvido ao PC e enviado ao STAM. | | 08/12/1999 | Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) | | 08/12/1999 | 45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto | | 09/12/1999 | Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. | | 10/12/1999 | Publicados o Parecer nº 1630, de 1999, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1631/99, do Congresso das Comissões de Educação e Finanças e Orçamento,favorável (DA p. 7) | | 15/12/1999 | Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. | | 15/03/2000 | Publicado o Autógrafo 24.570 (DA, p. 5) | | 30/03/2000 | Publicada Lei nº 10.522, de 29/3/00 (DOE p. 1) | | 25/04/2000 | Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000) |
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