Estado e direitos fundamentais

O deputado Vanderlei Siraque protocolou junto ao Ministério Público de São Paulo representação para que sejam adotadas providências necessárias para responsabilização cível e criminal dos envolvidos no caso dos alunos que usaram uma placa com os dizeres “Se eu não for à Disney vou ser um Pateta” em campanha publicitária em escolas. O pedido é uma tentativa de desestimular esta prática imoral, para que não aconteça em outras instituições.

O deputado Vanderlei Siraque participou da audiência pública que discutiu a falta de medicamentos de alto custo no Estado de São Paulo. A reunião foi um pedido do deputado, após encontro com representantes da Associação dos Diabéticos do ABC, que reclamaram da falta de remédios e descumprimento de ações judiciais. Participaram do debate representantes do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Wanderlei Federighi; do Ministério Público, Reinaldo Mapelli Júnior; da Defensoria Pública, Luciana Carvalho; e do Conselho Estadual de Saúde, Vera Lúcia Soberval de Oliveira. As associações dos diabéticos do ABC e a dos Renais Crônicos da Região Oeste.