Participação
Cidadã
Desde a década de 90 é comum ouvirmos
falar em parceria, principalmente, entre empresas, que têm
um único objetivo, o lucro. Mas há um outro tipo de
parceria com a finalidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Ela pode ser feita entre o representante (administração
pública ou mandato parlamentar) e o representado (população).
Para que essa parceria seja firmada serão
necessários os interesses e a vontade do representante: se
ele tiver um mandato transparente e for comprometido com a população,
certamente vai querer que as pessoas participem do seu trabalho.
Nas administrações petistas, esta
parceria tem sido firmada principalmente através do Orçamento
Participativo. Ele permite que o cidadão e a cidadã
discutam e ajudem a decidir como será arrecadado e como será
gasto o dinheiro público, passando a ser protagonistas permanentes
da gestão pública, não restringindo suas participações
apenas ao ato de votar.
Alguns estados brasileiros estão implantando
o Orçamento Participativo, entre eles Rio Grande do Sul,
Minas Gerais e Acre. E em muitas cidades já está dando
certo, como é o caso de Santo André e Porto Alegre.
Orçamento maquiado
Comprovado mais uma vez, o governo do Estado quer brincar de faz
de conta. A audiência pública realizada no dia 18 de
agosto na Assembléia Legislativa, para discutir as prioridades
do Orçamento de 2002 da Região Metropolitana (que
engloba o ABC), e que, segundo o artigo 17 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) 2002, deveria acontecer com ampla
participação popular, foi maquiado.
As 200 pessoas que estiveram na audiência,
grande parte de Santo André, foram boicotadas. A "participação
popular" ficou restrita apenas ao preenchimento de uma ficha,
na qual as pessoas assinalaram três prioridades para a saúde,
educação, habitação e segurança
pública. O secretário de Economia e Planejamento do
Estado disse que as pessoas presentes não representavam o
Estado porque "um grupinho não podia reivindicar por
toda a população."
O Orçamento 2002 vai ser elaborado novamente
entre quatro paredes, atendendo apenas aos anseios do governo que,
na maioria das vezes, beneficia os municípios em que as prefeituras
são da sua base de sustentação.
Segundo Siraque, o orçamento não pode
ser utilizado como moeda, como instrumento de cooptar apoios. O
deputado vai continuar lutando para que o projeto que institui o
verdadeiro Orçamento Participativo (PL 02/01), seja aprovado.
"Se virar lei essa proposta significará um grande avanço
para a democratização do estado, considerando as necessidades
regionais e não as posições políticas.
Só assim poderemos exercer a verdadeira democracia e a justiça
social."
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