Orçamento
Participativo
Quanto do Orçamento devemos discutir com
a população?
Não existe uma regra de percentual para se
discutir no orçamento participativo. Este percentual varia
muito de município para município dependendo do tempo
de implantação e do grau de evolução
do processo, temos informações de que alguns municípios
estabelecem um percentual para discussão que varia muito,
deixando sempre um espaço para contemplar as obras do governo.
Algumas cidades discutem a totalidade de seus investimentos
levando ao debate as demandas da população e do governo,
que é uma prática mantida onde o OP já está
mais consolidado. No entanto, o processo é mais desgastante,
com embates acirrados, porém com certeza, é um processo
mais rico, que torna o processo transparente, evolutivo e democrático.
O que devemos discutir com a população?
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Este sem dúvida é um dos grandes desafios
para as administrações democráticas que aderiram
ao Orçamento Participativo. A discussão de custeio,
receita, despesas, e não somente dos investimentos, com os
Delegados do Conselho do Orçamento Participativo, é
um processo fundamental para a consolidação da transparência
e democratização do estado, além de ser didático
e evolutivo.
A importância da discussão do custeio
é fundamental, pois muitas das demandas da população
usam recursos do investimento das prefeituras, que geram custeios
futuros. Uma prática que era muito utilizada pelos governos
de direita antigamente era a implantação irresponsável
de grandes obras em final de mandato como a construção
de hospitais, escolas, etc, com caráter claramente eleitoreiro,
deixando as contas das obras para seu sucessor.
Discutir custeio é, por exemplo, esclarecer
e discutir com a população quanto uma obra vai comprometer
do orçamento municipal no futuro, é esclarecer e discutir
com a população serviços como a coleta de lixo,
que é um serviço público essencial, indispensável
para o saneamento das cidades e um dos mais caros, consumindo grande
parte do orçamento dos municípios.
A questão da receita é igualmente
importante, pois com a globalização muitas empresas
estão encerrando suas atividades. Conseqüentemente os
municípios vêm perdendo seus recursos e o repasse de
ICMS. O município de Santo André, por exemplo, perdeu
cerca de dois terços de seu repasse de ICMS nos últimos
20 anos.
Neste momento de absoluta crise fiscal vivida pelo
estado é necessário discutir amplamente com a população
medidas de ajuste, o problema da arrecadação e das
fontes de financiamento dos nossos municípios e do estado.
Essa discussão feita sem a ampla participação
da sociedade tende ao empobrecimento, e a estar passível
de se permear por interesses que não são necessariamente
públicos. Um exemplo vivo é o que ocorre hoje na discussão
da reforma tributária, com certeza a mesma teria mais vigor
se estivesse estendida à ampla participação
da sociedade.
Como envolver todos os setores
sociais nas discussões? |
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Por maior que sejam os esforços é
raro conseguir envolver todos os setores da sociedade na discussão
do Orçamento Participativo. Uma experiência relativamente
recente nas administrações democráticas e populares
é o planejamento participativo. Em meados da década
de 90, várias cidades brasileiras e da América Latina
surgiram com experiências de Planejamento Participativo com
as comunidades locais, tendo como referência à experiência
de Barcelona (Espanha).
O Planejamento Estratégico da Cidade, tem
como objetivo pensar a cidade "em seu futuro", rever o
planejamento urbano, ocupar os espaços deixados pelas realidades
urbanas anteriores E para que isso se concretize é necessário
envolver todos os segmentos sociais, econômicos, culturais
etc.
Uma experiência concreta está sendo
realizada em Santo André com o Projeto Santo André
Cidade Futuro, que definiu metas para serem implantadas a curto,
médio e longo prazo através de grupos de trabalho
e da Conferência da Cidade.
A relação das experiências do
Santo André Cidade Futuro está em sintonia entre
a coordenação do projeto e o Conselho do Orçamento
Participativo. Está união prevê a realização
de trabalhos em conjunto, envolvendo todos os setores sociais nos
dois projetos e os integrando em um futuro próximo.
O Orçamento Participativo
Municipal |
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Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e
Pesquisas de Administração Municipal (Fundação
Prefeito Faria Lima - CEPAM) e pelo Fórum Nacional de Participação
Popular, relata que cresceram nos anos 80 e se diversificaram na
década de 90 as experiências de gestões participativas.
E entre esta formação de cultura participativa e democrática
o Orçamento Participativo vem se destacando como uma ação
diferenciada de gestão orçamentária municipal.
Foram detectadas 140 experiências de Orçamento
Participativo no Brasil entre 1997 e 2000 sendo que, 23 destas no
estado de São Paulo, das quais cinco na região metropolitana
do estado. A grande maioria, 43,5%, está em municípios
de médio porte, ou seja, entre 50 e 100 mil habitantes.
Apesar de apenas 3,6% dos municípios paulistas
realizarem o Orçamento Participativo, um número relativamente
pequeno (23 num universo de 645) temos que levar em consideração
que estas experiências vem aumentando e se aprimorando a cada
ano. E o fato de os cidadãos e cidadãs conhecerem
e discutirem o orçamento de seu município com certeza
contribui para um avanço democrático das gestões
municipais.
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