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Critério
de repasse do ICMS estimula guerra fiscal e causa
desigualdade entre
cidades
Veja a monografia de autoria do deputado Vanderlei Siraque
(em formato PDF) - O Princípio
da Federação e o ICMS. Clique
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Os
critérios estabelecidos atualmente - pelo artigo 158, parágrafo
único, I e II da Constituição Federal - para
a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios "são
injustos e só incentivam a guerra fiscal entre as cidades",
afirma o deputado estadual Vanderlei Siraque. Para ele, o imposto
deve ser cobrado onde a mercadoria é comercializada e não
onde é produzida, como ocorre atualmente. "Isso faz
com que muitos prefeitos concedam isenção de impostospara
empresas - como Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU)
e Imposto sobre Serviços (ISS) -, pois sabem que terão
o retorno no repasse do ICMS. Se o imposto fosse cobrado no local
de comercialização da mercadoria, esse problema não
existiria", defende.
A
Resolução SF 34 de 26/09/01, que divulgou os Índices
de Participação dos Municípios (IPM) no produto
de arrecadação de ICMS para o ano de 2002, mostrou
que municípios como Rio das Pedras, Pradópolis e Américo
Brasiliense tiveram uma perda de 32%, 26,62% e 23,82% respectivamente.
Um dos principais motivos para a redução dos índices,
a partir de 1998, foi o fechamento de empresas, redução
de custos e mudança de parte da produção de
produtos para outros municípios. Em muitos casos, o que motivou
a transferência de empresas locais para outras cidades foi
a concessão de créditos do Imposto sobre Produto Industrializado
(IPI), ou outros benefícios tributários, causando
a chamada "GUERRA FISCAL".
Outros municípios como Guararema, Paulínia e São
Sebastião tiveram um aumento em seu IPM de 91,66%, 30,42%
e 26,49%, por terem em seus territórios serviços da
Petrobrás, como refino, produção e transporte
de petróleo.
Região
do ABC
A
Região do ABC também sofre com o repasse do ICMS.
Em 2001, Ribeirão Pires recebeu
R$ 113,51 por habitante/ano e Rio Grande da Serra - conhecida como
cidade dormitório por ter poucas indústrias e consequentemente
seus moradores terem de se deslocar para outras cidades para trabalhar
- recebeu apenas R$ 73,21 habitante/ano. "Estes dois municípios
estão abaixo da média do Estado de São Paulo,
que é de R$ 175,00", afirma Siraque.
Já a cidade de Paulínia, que possui muitas indústrias
e uma população pequena (ver tabela abaixo) recebeu
R$ 3.210,76 por habitante/ano, muito acima da média do Estado
e mais de 14 vezes o valor que recebeu a cidade de Rio Grande da
Serra.
VEJA NA TABELA O VALOR DO REPASSE DE 2000 E 2001
PARA OS MUNICIPIOS DO GRANDE ABC E A COMPARAÇÃO COM
PAULINÍA
| ANO |
MUNICÍPIO |
VALOR |
IPM |
POPULAÇÃO |
PERCAPITA |
| 2002 |
Paulínia |
243.122.643,47 |
3,1080366 |
54.847 |
4.432,74 |
| 2002 |
Santo André |
122.083.156,14 |
1,55509419 |
656.956 |
185,83 |
| 2002 |
São Bernardo
do Campo |
266.353.450,14 |
3,39004831 |
727.763 |
365,99 |
| 2002 |
São Caetano
do Sul |
64.771.015,26 |
0,82339861 |
139.171 |
465,40 |
| 2002 |
Diadema |
89.870.167,52 |
1,14455598 |
366.064 |
245,50 |
| 2002 |
Mauá |
94.330.081,15 |
1,20351665 |
376.543 |
250,52 |
| 2002 |
Ribeirão
Pires |
12.104.473,12 |
0,15407042 |
108.532 |
111,52 |
| 2002 |
Rio Grande da
Serra |
3.114.335,21 |
0,03970376 |
38.576 |
80,73 |
| 2002 |
Francisco Morato |
5.678.814,20 |
0,0725686 |
143.965 |
39,45 |
| 2001 |
Paulínia |
169.801.153,96 |
2,38313869 |
52.885 |
3.210,76 |
| 2001 |
Santo André |
115.395.824,26 |
1,61614295 |
651.747 |
177,05 |
| 2001 |
São Bernardo
do Campo |
266.975.820,43 |
3,73288577 |
716.397 |
372,66 |
| 2001 |
São Caetano
do Sul |
70.206.906,88 |
0,98144123 |
138.831 |
505,70 |
| 2001 |
Diadema |
86.178.378,19 |
1,20540704 |
361.697 |
238,26 |
| 2001 |
Mauá |
78.716.987,50 |
1,10324122 |
369.881 |
212,82 |
| 2001 |
Ribeirão
Pires |
12.084.682,75 |
0,16895499 |
106.462 |
113,51 |
| 2001 |
Rio Grande da
Serra |
2.766.148,07 |
0,03872491 |
37.785 |
73,21 |
| 2001 |
Francisco Morato |
4.126.370,12 |
0,05779026 |
138.692 |
29,75 |
IPM PARA 2001 COMPARADO
COM 2002
A
divulgação dos índices do Índice de
Participação dos Municípios (IPM) mostrou que
somente Mauá e Rio Grande da Serra obtiveram aumento no índice
entre os municípios do Grande ABC (ver tabela abaixo). Os
outros cinco municípios continuaram registrando perdas.
|
MUNICÍPIO
|
IPM 2001
|
IPM 2002
|
VARIAÇÃO
|
|
Paulínia
|
2,38313869
|
3,10803660
|
+ 30,42%
|
|
Santo André
|
1,61614295
|
1,55509419
|
- 3,92%
|
|
São Bernardo
do Campo
|
3,73288577
|
3,39004831
|
- 10,11%
|
|
São Caetano
do Sul
|
0,98144123
|
0,82339861
|
- 19,19%
|
|
Diadema
|
1,20540704
|
1,14455598
|
- 5,31%
|
|
Mauá
|
1,10324122
|
1,20351665
|
+ 9,09%
|
|
Ribeirão Pires
|
0,16895499
|
0,15407042
|
- 9,66%
|
|
Rio Grande da Serra
|
0,03872491
|
0,03970376
|
+ 2,53%
|
|
Francisco Morato
|
0,05779026
|
0,0725686
|
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Fontes: CEPAM, Secretaria
Estadual da Fazenda e Censo IBGE 2000
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