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Governo deixa de aplicar R$ 1,8 bilhões em Segurança Pública

Liderança do PT na Assembléia Legislativa

O governo do Estado, apesar do excesso da arrecadação (R$ 12 bilhões), entre 2001 e 2004, não gastou os recursos previstos no Orçamento do Estado, em áreas fundamentais como a Segurança Pública. O governo deixou de aplicar na pasta, de 2001 a 2004, R$ 510 milhões.

Se tomarmos o percentual frente ao total da despesa prevista e realizada, visto que a cada ano se verifica excesso de arrecadação, o governo do Estado deixou de gastar R$ 1,8 bilhão na área. O percentual previsto para o período (2001 a 2004) era de 10,74%. Foram executados somente 9,91%. Nos anos de 2003 e 2004, o governo do Estado deixou de aplicar R$ 608 milhões. Já o governo federal alocou na Segurança Pública R$ 131 milhões a mais do que o previsto. O modus operandi do governo do PSDB é retirar recursos estaduais, enquanto recursos federais têm sido acrescidos. Assim aconteceu também, explicitamente em 2003, nos investimentos para a Saúde e a Segurança Pública.

Em 2004, levantamento feito no Sigeo - Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária aponta que os investimentos na Secretaria da Segurança Pública foram de R$ 147,8 milhões, mas só foram empenhados R$ 136,6 milhões, ou seja, deixaram de ser gastos R$ 11,2 milhões (- 7,59%). Os recursos estaduais para investimentos previstos eram de R$ 147 milhões, mas só foram gastos R$ 82,6 milhões, ou seja, deixaram de ser empregados R$ 65 milhões (-44%). Enquanto isso, os recursos federais previstos eram de R$ 100, mas foram gastos R$ 54 milhões. Desse modo fica patente que o governo estadual continua a realizar uma política de não dar prioridade ao combate à criminalidade.

Os investimentos na Segurança Pública, desdobrados por item, apontam que 55% das compras de veículos, em 2003, foram feitas com recursos federais. Em 2004, 84% dos equipamentos de informática e 49% de outros equipamentos foram adquiridos com repasses feitos pelo governo Lula.

Veja dados do orçamento 2006

Esclarecimentos - O deputado Vanderlei Siraque, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa pediu a convocação dos secretários de Educação, Gabriel Chalita, e de Segurança Pública, Saulo de Castro, para que esclareçam o motivo do corte de 26% da verba da ronda escolar para o próximo ano, conforme publicou o Jornal da Tarde no dia 29 de novembro. Segundo a reportagem, caso a Lei Orçamentária 2006 seja aprovada pela Assembléia Legislativa da maneira que foi encaminhada à Assembléia Legislativa pelo governo, o item ronda escolar deixará de receber R$ 1,7 milhão.

Para Siraque, a medida anunciada pelo governo vem na contramão da realidade, uma vez que os casos de violência nas escolas estão se tornando frequentes. "A cada dia acompanhamos fatos de violência nas instituições de ensino. Como frear essa onda de violência investindo menos? Queremos uma explicação", observa. O parlamentar também quer obter explicações sobre o corte de verbas para o policiamento ostensivo que, segundo a reportagem, vai receber R$ 249 milhões a menos em 2006 e também sobre a redução de R$ 138 milhões em investimentos na prevenção e repressão à criminalidade.

 

 

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Fabio Taroda