Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram: A violência em São Paulo continua crescendo. O aumento é na maioria dos crimes. A comparação do 3º trimestre de 2008 com o mesmo período deste ano mostra que subiram os crimes de sequestro, homicídio doloso, estupro, roubo, furto, roubo e furto de veículos e também o roubo de cargas e de bancos.

A situação é assustadora. Em todo o Estado, foram assassinadas 1.119 pessoas nos meses de julho a setembro deste ano – um aumento de 3% em relação a 2008. A variação mais alta foi contabilizada nos crimes de sequestro: 136% -11 casos em 2008 e 26 agora. O total de pessoas mortas em latrocínios (roubo seguido de morte) subiu 14% -74 para 82 vítimas.

Crimes contra o patrimônio, roubos e furtos tiveram alta de 18% e 6%, respectivamente. Com 64.399 roubos registrados, o 3º trimestre deste ano entrou para a história como o período em que mais crimes desse tipo ocorreram em todo o Estado. Em comparativo com o 3º trimestre do ano passado, os roubos aumentaram 18%.
O total de roubos – 64.399 – não inclui os casos de roubo de veículos, a bancos e de cargas.

O furto, delito que historicamente sempre foi o mais registrado nas estatísticas da criminalidade, subiu 6%.
No caso de crimes de estupro, houve aumento de 52% (de 863 para 1.311), mas a variação, segundo nota oficial da Segurança Pública, ocorreu por causa da mudança na lei, que passou a considerar estupro também casos de “atos libidinosos” e “atentados violentos ao pudor”.

A divulgação dos dados só demonstra o que todos nós sabemos: A administração tucana de José Serra não possui um plano de Segurança. Não há um combate efetivo contra a criminalidade em São Paulo. O governo de José Serra não trabalha políticas públicas de segurança, não se importa com direitos da pessoa humana e direito à vida, de modo a promover uma segurança cidadã e a cultura da paz.

Defendo e sempre defendi políticas públicas de segurança com promoção de valores éticos, culturais e de cidadania da população como fatores de proteção da sociedade, além do envolvimento compartilhado do Poder Público, das polícias e da sociedade civil organizada no estabelecimento de políticas públicas voltadas à prevenção, controle e contenção da violência.

As políticas de prevenção e contenção da violência, em todos os níveis, exigem investimentos em equipamentos, inteligência e infra-estrutura, na capacitação dos agentes responsáveis pela segurança e implantação de políticas sociais voltadas aos adolescentes e jovens e na geração de emprego e renda.

Enquanto o governo Serra dorme com as questões da Segurança, a população continuará a mercê da criminalidade.

Vanderlei Siraque é deputado pelo PT-SP e membro efetivo da Comissão de Segurança Pública e Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O projeto do governador Serra, do secretário de Educação, Paulo Renato, e aliados do PSDB e DEM foi aprovado por 48 votos favoráveis e 21 votos contrários. Todas as emendas da oposição foram rejeitadas pela bancada governista, inclusive uma de minha autoria, que garantia a ascensão para todos os educadores que obtivessem uma nota mínima na tal “prova e avaliação”.

Reitero que votei contra o projeto em decorrência do mesmo discriminar professores, alunos e escolas, porque o Estado não pode partir do pressuposto que apenas 20% dos profissionais da educação serão bons e os outros 80% serão automaticamente rejeitados.

O projeto discrimina alunos, pois pela lógica do governo, 20% dos alunos terão professores aprovados na avaliação e os outros 80% dos alunos terão professores reprovados. Então a qualidade do ensino, pela lógica assumida por eles, não será igual para todos os alunos.

Entendo que a discriminação fere o princípio constitucional da isonomia e igualdade entre as pessoas. A Constituição veda qualquer forma e discriminação.
O projeto não dá conta da redução da violência nas escolas, não se preocupa com a formação continuada para os educadores, joga na lata do lixo os professores aposentados, não tem preocupação com o módulo escolar completo e tão pouco com o projeto pedagógico.

A educação deveria preparar os alunos e as pessoas para a cidadania e para o mundo do trabalho. Porém, não acontece nenhuma coisa e nem outra.
Na verdade o governo tem que pensar a educação, não como um projeto do governador de plantão, mas como um projeto de Estado, como política pública de continuidade e aperfeiçoamento, independente de quem seja o governo ou partido político.

É lógico que defendemos um novo plano de cargos, de carreira, de salários e de promoção vertical e horizontal para todos os educadores, combinado com um novo projeto pedagógico.

Chega de culpar os professores e vamos jogar as responsabilidades em quem governa mal o Estado de São Paulo há 26 anos.

Abraços,

Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP) – Membro efetivo da Comissão de Segurança Pública e Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo

         A cidade de Santo André pode perder o recurso do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) por não ter investido a verba destinada pelo Governo Federal no Protejo (Programa de Proteção a Jovens em Território de Vulnerabilidade). Segundo o Ministério da Justiça, a cidade precisa justificar o baixo investimento para não ficar sem o dinheiro. A atual administração municipal investiu apenas 19% desse recurso no programa em Santo André. O Pronasci exige a aplicação de 25% do total destinado.

         Ao todo, Santo André recebeu mais de R$ 518 mil para investimentos nos bairros Jardim Santo André, Jardim Vila Rica, Vila João Ramalho, Cata Preta e Jardim Irene. Os locais são áreas carentes, que precisam de investimentos em cidadania comunitária como forma de evitar o aumento de jovens no crime organizado.

         O deputado Vanderlei Siraque sabe da importância dos recursos para a cidade e lamentou o descaso da prefeitura em não usar uma verba já garantida. “É uma vergonha o governo municipal não investir um recurso tão importante em uma área tão problemática como a segurança”, disse.

         Siraque destacou a essência do Pronasci, que valoriza profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. “O Pronasci é um programa que visa promover políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção da violência. O recurso tinha de ser investido na capacitação de jovens para serem propagadores de segurança com cidadania, para serem disseminadores da cultura de paz”, afirmou.

         Protejo: O Protejo é um programa voltado a jovens de 15 a 24 anos, que residem em território de coesão social e que beiram a criminalidade. A intenção é que os jovens atuem como multiplicadores de filosofias como ética, direitos humanos e cidadania, agindo como multiplicadores e contribuindo para o resgate da cidadania dentro das comunidades.

    O primeiro pedido, enviado ao presidente da Sabesp, requere informações sobre o sistema de saneamento básico nas cidades. Siraque quer saber qual a porcentagem de esgotos coletado e tratado nesses municípios, quais os sistemas de coleta e tratamento do esgoto, qual foi o investimento no saneamento básico das cidades, entre outros assuntos. A falta de saneamento é uma grande reclamação da população, que sofre com a falta de esgoto tratado.

    Na questão da Saúde, Siraque pediu à Secretaria de Saúde informações sobre as doenças causadas por falta de Saneamento Básico nos municípios e qual é o trabalho de prevenção desenvolvido pelo Governo do Estado na prevenção dessas doenças.

    Como deputado, Siraque pretende, com as informações, analisar, discutir e junto com a população propor políticas públicas para a resolução dos problemas de saneamento básico nas cidades.

     Para Siraque é um absurdo o descaso do Governo do Estado na falta do serviço público de Saneamento Básico nas cidades. “Saneamento Básico é garantido pela Lei Federal nº 11.445 de 2007 e pela Constituição Federal. Essas cidades sofrem pela falta de coleta tratamento de esgoto e a população sofre com doenças sérias por conta disso”.

   A estrada liga Santa Cruz a Bernardino de Campos. O trecho bernardinense encontra-se asfaltado, faltando o trecho santacruzense que liga a sede do município ao bairro Figueira Branca. A estrada está em estado totalmente deplorável. São cerca de 22 quilômetros de extensão que ainda são de terra.

   Siraque fez a solicitação após constatar os problemas enfrentados pela população local, principalmente em épocas de chuva, quando a locomoção de moradores, produtores agrícolas e estudantes para o perímetro urbano fica mais difícil.

   A falta de asfalto em épocas de chuva também prejudica a produção rural, que em sua maioria é composta de produtos perecíveis como hortaliças e leite que não podem esperar a estiagem para serem comercializados.

   Com a melhoria na estrada os prejuízos serão menores, uma vez que a obra facilitará o transporte de produtos agrícolas, gerando preço baixo e maior ganho aos produtores, pois os produtos chegarão com mais qualidade e menor tempo aos consumidores. Além disso, a medida garantirá a geração de empregos e a manutenção dos jovens e das crianças na escola.

   O turismo rural também será incrementado proporcionando à população urbana mais lazer e podendo ainda adquirir produtos “In Natura” com melhor qualidade diretamente do produtor.

    Para Siraque, a medida é fundamental para garantir a qualidade de vida dos moradores da área. “Asfaltar a estrada trará benefícios a todos. Os moradores da região não terão mais prejuízos e os estudantes não precisaram mais faltar da escola ou migrar para o trecho urbano da cidade quando chover”, disse.

Bruna Paranhos

Assessoria de Comunicação

2325-0555/ 9196-7750

    A intenção de Siraque é acompanhar o caso de maneira transparente, a fim de conhecer as causas do acidente e apurar os responsáveis. Na comissão, o deputado pretende requerer informações sobre o processo de alvará dos comércios que fornecem esse tipo de produto na cidade, ao delegado seccional de Santo André, para conhecer a fundo as investigações da Polícia Civil, e solicitar o número de reclamações de moradores na ouvidoria da Prefeitura.

      Além disso, Siraque pretende, juntamente com a comissão, pedir o acompanhamento efetivo do Ministério Público e saber quais as medidas tomadas pelo Poder Público para fiscalizar o comércio de fogos. O deputado quer saber também como funciona a fiscalização no âmbito estadual e as ações do Governo do Estado do comércio de fogos. A intenção é saber se os órgãos responsáveis pela emissão de licenças estão cumprindo a legislação federal, estadual e municipal vigentes.

     De acordo com informações do Exército Brasileiro, para produzir fogos de artifício é preciso ter um título de registro concedido pelo Exército, responsável pela fiscalização de produtos controlados. Já a autorização para a comercialização e a fiscalização dos estabelecimentos clandestinos são de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

      O objetivo é saber como funciona o comércio de materiais explosivos no Estado de São Paulo. “A Assembleia Legislativa tem papel fiscalizador e não pode sem omitir em situações como essa que aconteceu em Santo André e que podem acontecer em todo o Estado. É dever da Casa saber como esses produtos vão parar em locais que não são possuem condições para comercializá-los”, disse.

Assim, dois sindicalistas, o presidente da CUT-RS, companheiro Celso Woiciechowski e a vice-presidente CPERS – Centro do Professorado do Rio Grande do Sul -, companheira Rejane Oliveira, foram indiciados pelo delegado da polícia civil Cleber Moura Ferreira por calúnia contra a governadora e por peculato (malversação de recursos públicos), embora a CUT não receba dinheiro público. Porém, o governo tucano o que fez com os recursos públicos?

O fato é que a governadora não resolve o problema da segurança pública, não deixa instalar uma CPI para apurar denúncias de corrupção contra o seu governo, e ainda faz uso político de alguns servidores equivocados da polícia, quando estes deveriam estar investigando crimes, prendendo bandidos e até investigando as supostas irregularidades do governo tucano, como, quem sabe, de peculatos.

Acredito que a CUT e demais centrais sindicais não podem aceitar esta afronta que mexe com a dignidade do conjunto dos sindicalistas do país, com a liberdade de expressão, o direito de manifestação e até com a dignidade da função da polícia civil, que não pode ser instrumento político de uma governadora decadente.

Daí a minha solidariedade aos companheiros da CUT e da CPERS do Rio Grande do Sul e meu repúdio às atitudes da governadora e equívocos deste delegado, que aceitou ser instrumento da política suja.

Vanderlei Siraque é deputado pelo PT- SP

            Se compararmos os números da violência no período de janeiro a junho de 2009 com o mesmo período em 2008 nos municípios com população estimada entre 550 mil a 750 mil habitantes, verifica-se em geral, pequenas oscilações para menos ou para mais.

             Com exceção do aumento significativo do número de roubos no município de Sorocaba (50,5%) e do número de furtos de veículos no município de Ribeirão Preto (65,7%), onde as respectivas modalidades de crimes aumentaram em níveis superiores a 50%, nos demais municípios não houve grandes alterações.

            Entretanto, apesar da baixa oscilação, quando consideramos o critério da proporcionalidade dos crimes em relação à população, se verifica disparidades gritantes nos níveis de violência entre os municípios comparados e o município de Santo André, na região do Grande ABC.

             Em relação aos crimes de roubo, comparando o índice no município de Santo André com o município de Osasco, que também pertence à Região Metropolitana de São Paulo, os números também são muito desfavoráveis a Santo André, que apresenta uma taxa de roubo 83,9% -1 a cada 181- superior ao município de Osasco – 1 a cada 333-. Santo André ainda apresenta taxa de roubo de veículos 127% maior do que Osasco.

             Diante destas informações, podemos concluir que, além da violência no estado permanecer em níveis alarmantes, comprovando a absoluta ineficiência do PSDB no trato dos problemas relacionados à Segurança Pública, alguns municípios, como Santo André, por exemplo, são muito mais castigados pelos altos índices de crimes violentos do que outros com as mesmas características demográficas.

             Neste sentido, as políticas públicas de segurança no estado de São Paulo, diga-se de passagem, muito mal desenvolvidas nestes 12 (doze anos) de governos tucanos, além de mostrarem-se ineficazes no combate à criminalidade no âmbito do estado, não levam em consideração as desigualdades regionais. Do contrário, diferenças tão gritantes como as que elevam a criminalidade no município de Santo André a patamares tão além do suportável, não ocorreriam.

 Confira aqui o comparativo

O projeto do Estado mínimo ou liberal defendeu e implementou a desregulamentação da economia, a não intervenção do Estado, a privatização de empresas estratégicas para a economia nacional, como a Vale do Rio Doce, a privatização das rodovias (aumento de pedágios), defendeu, mas não conseguiu a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil, levou milhões de brasileiros à exclusão social, não considerou os direitos sociais e coletivos e muito menos a dignidade da pessoa humana. Enfim, enfraqueceu a possibilidade do Estado intervir, inclusive nos momentos de crise econômica.

Já o projeto do Estado Social de Direito, do Estado forte, defendeu, de forma moderada, a intervenção na economia, a regulamentação das atividades privadas, o controle do sistema financeiro com o intuito de proteger os ativos de todos os cidadãos e, em especial, o direito social de todas as pessoas poderem se alimentar pelo menos duas vezes ao dia, abriu vagas nas universidades públicas, criou o ProUni nas universidades privadas, inseriu 12 milhões de pessoas no Bolsa Família, criou o programa Minha Casa, MinhaVida para a construção de 1 milhão de habitações e criou, ainda, o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, que gerou milhares de empregos.

A verdade é que o Brasil se preparou para os momentos de crise ao incentivar o mercado de consumo interno com inclusão social. Por isso, o país foi o último país a entrar na crise mundial e o primeiro a sair dela. Hoje servimos de modelo para o resto do mundo, enquanto o liberalismo econômico está amaldiçoado em todas as partes, inclusive nos Estados Unidos.

Portanto, caso o governo tivesse continuado nas mãos dos tucanos e seus aliados, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social, a violência estaria imperando em todas as partes do país, as nossas empresas estariam falindo, o povo morrendo de fome e, sem dúvida, os efeitos da crise econômica mundial teriam chegado bem antes ao Brasil e ainda estaríamos mergulhados nela.

Aí está a diferença. Enquanto o PT/Dilma/Lula defendem o projeto do Estado Social de Direito, respeitando os direitos individuais, os tucanos Serra/FHC insistem no Estado Liberal de Direito, que não deu certo no Brasil e no resto do mundo.

Vanderlei Siraque é deputado estadual pelo PT

Tal fato demonstra que 54.352 veículos foram desmontados pelos desmanches clandestinos, ou estão circulando pelas ruas em mãos alheias, servindo de instrumentos para outros crimes, inclusive latrocínios, assassinatos e execuções. (Isso sem falar nos anos anteriores, é lógico!)

O governador José Serra (PSDB) faz de conta que nada tem a haver com isto, afinal a responsabilidade é da polícia e dos proprietários que tiveram a infelicidade de estar no mesmo lugar e horário do assaltante, ou ainda ter deixado o seu veículo estacionado em locais visados pelos bandidos, como se as pessoas tivessem a obrigação de conhecer os lugares de maior incidência de crimes.

É verdade que todo mundo sabe os locais de maior incidência de crimes, mas onde estão os agentes de segurança que deveriam prendê-los? Onde está o governador e sua equipe da área que se omitem, inclusive em relação à corrupção no setor? Por quê não fecham os desmanches irregulares? Por quê permitem o comércio ilegal de peças usadas de veículos desmontados? Com a palavra o Serra!

Só para refrescar a memória do Senhor Governador e sua equipe da área da Segurança Pública, as Leis 12.521/2007 e 13.546/2009 permitem o fechamento de todos os desmanches clandestinos de veículos, bem como do comércio ilegal de peças de veículos desmontados, mas as leis precisam ser aplicadas pelo Poder Executivo.

Vanderlei Siraque é deputado estadual pelo PT, integrante da Comissão de Segurança Pública e Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo