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Orçamento Participativo e Democracia

Artigo publicado no jornal Diário do Grande ABC, no dia 19 de junho de 2000.

Existem diversas experiências de orçamento participativo no Brasil e no mundo, tanto por iniciativas dos governos quanto por iniciativas da sociedade. O OP pode ser feito tanto pelo Executivo, quanto pelo Legislativo. No entanto, é recomendável que a iniciativa seja do Executivo, pois é o poder que executa o orçamento, além de o orçamento público ser uma lei autorizativa e não de execução obrigatória. Assim, o compromisso assumido entre governo e sociedade e aprovado pelo Legislativo têm, pelo menos, uma obrigação moral e política de ser executado, embora não legal. Todavia, em qualquer circunstância, os instrumentos mais eficazes de execução do orçamento participativo são a informação, a formação, a organização, a mobilização e a pressão dos conselheiros eleitos pela sociedade.

No Brasil, no final dos anos 70 há notícias que o Executivo de Lages, Santa Catarina, discutia o orçamento público com a população. Temos o exemplo do Executivo de Porto Alegre-RS, no início dos anos 90 e muitos outros executivos municipais ligados especialmente ao PT que submetem o orçamento público à apreciação da sociedade. No entanto, vários Executivos não petistas discutem o orçamento público com a sociedade, num arco que chega até ao PFL.

Temos notícias onde o orçamento público é discutido pela sociedade, através dos "Conselhos Populares" sem a participação e organização dos órgãos públicos. E, após as plenárias, as reivindicações são entregues aos parlamentos e ao prefeito, sendo que, neste caso, o Poder Público não se responsabiliza por acatar as sugestões da sociedade, como ocorre nos Conselhos de Orçamento paritários (metade da população, metade do Executivo).

O OP é uma nova forma de gestão pública e suas principais finalidades são: a integração entre os diversos bairros da cidade, a educação política para a cidadania ativa, a justiça na distribuição dos investimentos públicos, a partilha de responsabilidade entre a sociedade e o governo, o controle social do orçamento. Porém, os mais importantes não são investimento em novas obras, mas o papel pedagógico que a participação da sociedade desempenha. O OP é uma escola política de formação de cidadãos e cidadãs.

É obvio que não devemos transferir o clientelismo existente nas Câmaras Municipais para os Conselhos de Orçamento, porque o OP não é um balcão de reivindicações, mas, sim, um instrumento de exercício da democracia semidireta. O papel do Conselho de Orçamento é fazer a opção entre as propostas aprovadas nas plenárias de orçamento, escolhendo as possíveis do ponto de vista da receita pública, dentre as prioridades, conforme critérios previamente acordados entre os conselheiros eleitos pela sociedade e os indicados pelo governo.

A maioria dos Conselhos de Orçamento deliberam apenas sobre os gastos da administração pública não se importando com a receita. Do nosso ponto de vista, o OP deveria ter um grande avanço neste aspecto, porque na realidade a responsabilidade pela receita fica com o Executivo e o Legislativo, enquanto a despesa fica com a população. Não podemos esquecer que o orçamento é uma previsão de receitas e de despesas feita em um exercício para vigorar no seguinte. Portanto, acredito que tanto as plenárias realizadas com a sociedade, quanto os Conselhos de Orçamento deveriam discutir os investimentos, o custeio da "máquina pública", a política tributária e os desenvolvimentos. A partilha de responsabilidades entre Poder Público e sociedade ficaria muito mais amplo, permitindo aos cidadãos e cidadãs compreenderem o todo e não apenas à parte do orçamento público.

Vanderlei Siraque é deputado estadual pelo PT e membro do Fórum Paulista de Participação Popular.

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Fabio Taroda , 2001