O ABC tem Direitos à Universidade Pública

Artigo publicado no jornal Diário do Grande ABC, no dia 04 de dezembro de 1999.

Desde meados da década de 80, acompanhamos o movimento pela criação a "Universidade do ABC estadual, pública, gratuita e democrática, no acesso e na permanência do aluno". O movimento fez centenas de reuniões e gestões com governantes do Estado, prefeitos, parlamentares e outras autoridades, o que culminou na aprovação, pela Assembléia Legislativa, da Lei Estadual nº 9.083/95, que autorizou o governador a criar a Universidade Estadual Pública do ABC. Porém, a lei não saiu do papel, especialmente em decorrência do descaso do governador e do desânimo do movimento.

Este ano a bancada de deputados do Grande ABC apresentou emenda ao projeto de orçamento público do Estado remanejando verbas para que o governador possa cumprir a lei, dando início aos estudos para a criação da nossa Universidade Pública. Mas quais são as razões que nos levaram a reivindicar uma Universidade Pública para o Grande ABC?

1 - O artigo 52 do ADCT da Constituição do Estado de São Paulo diz que "... o Poder Público estadual implantará ensino superior público e gratuito nas regiões de maior densidade populacional, no prazo de até três anos, estendendo às unidades das universidades públicas estaduais e diversificando os cursos de acordo com as necessidades socioeconômicas dessas regiões".

Parágrafo único- "A expansão do ensino superior público a que se refere o caput poderá ser viabilizada na criação de universidades estaduais..."

2 - No Estado temos três universidades públicas: USP (São Paulo, Ribeirão Preto, São Carlos, Bauru, Piracicaba), Unesp (São Paulo, Franca, Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Guaratinguetá, Ilha Solteira, Marília, Jaboticabal, Presidente Prudente, Rio Claro, São José dos Campos e São José do Rio Preto) e Unicamp (Campinas).

3 - O Estado mantém as seguintes faculdades públicas isoladas: Faenquil (Lorena), Medicina (Marília) e Medicina (São José do Rio Preto).

4 - O Estado investe nas universidades e faculdades públicas 9,57% de toda a arrecadação do ICMS.

5 -O Grande ABC é a região que mais contribui, após a capital, com o PIB e com a arrecadação paulista.

6 - A universidade pública estadual, além de ser um direito dos cidadãos abecedianos, é fundamental para a manutenção e ampliação do nosso desenvolvimento social, econômico e cultural.

7 - Temos, ainda, as universidades federais, como Paulista de Medicina e Universidade Federal de São Carlos, que também não se localizam na região.

Os argumentos se dão pelos fatos, os quais demonstram que as autoridades responsáveis não estão cumprindo os critérios estabelecidos na Constituição do Estado, uma vez que não restam dúvidas de que somos a região com maior densidade populacional paulista, depois da capital.

Por isso, não é leviano afirmar que sempre fomos e continuamos a ser discriminados pelos cidadãos que governaram e que governam o Estado de São Paulo.

Assim, não temos o direito de continuar omissos. Vamos lutar pelos nossos direitos, fortalecendo o movimento pela criação da Universidade Pública Estadual do Grande ABC, já que não basta apenas produzir e colaborar com a receita estadual. É preciso que os investimentos estaduais alcancem a nossa região.

A luta pela UABC é um exercício de cidadania que compete a todos os setores da sociedade, sejam empresários ou trabalhadores, prefeitos, vereadores, deputados, religiosos e outras entidades, pois todas as pessoas de bem, independentemente da ideologia, certamente se orgulhariam em ver uma universidade pública instalada em nossa região.

Vanderlei Siraque é deputado estadual (PT-Santo André).